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pdf LDO Nº 930/2021

Em LDO 246 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.

pdf LDO nº 956/2022

Em LDO 215 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 004/2021

Em Leis Complementares 2021 250 downloads

Dispõe sobre a reestruturação administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal

pdf Lei Complementar Nº 005/2022

Em Leis Complementares 2022 214 downloads

Dispõe sobre a alteração do art. 4º da Lei Complementar Nº 004, de 10 de março de 2021 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 038/2021

Em Leis Ordinárias 2021 199 downloads

Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Barão do Monte Alto, para o quadriênio de 2022 a 2025

pdf Lei Ordinária Nº 0978/2023

Em Leis Ordinárias 2023 198 downloads

Autoriza Abertura de Crédito Adicional e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0979/2023

Em Leis Ordinárias 2023 201 downloads

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, inclusão de fonte e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0980/2023

Em Leis Ordinárias 2023 186 downloads

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar para inclusão de fonte e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0981/2023

Em Leis Ordinárias 2023 199 downloads

Cria o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil (SIMPDEC), o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMDEC), e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMDEC).

pdf Lei Ordinária Nº 0982/2023

Em Leis Ordinárias 2023 209 downloads

Altera a Lei Municipal nº 797/2012 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0983/2023

Em Leis Ordinárias 2023 211 downloads

Altera, para mudança no quantitativo dos Anexos II e II-A da Lei nº 712, de 07 de dezembro de 2007 Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo.

pdf Lei Ordinária Nº 0984/2023

Em Leis Ordinárias 2023 212 downloads

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0985/2023

Em Leis Ordinárias 2023 150 downloads

Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais.

pdf Lei Ordinária Nº 0986/2023

Em Leis Ordinárias 2023 153 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar para inclusão de fonte e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0990/2023

Em Leis Ordinárias 2023 159 downloads

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 0991/2023

Em Leis Ordinárias 2023 153 downloads

Dispõe sobre a revisão dos Servidores detentores de cargos integrantes das carreiras disciplinadas na Lei Municipal nº 758/2009 de 23 de dezembro de 2009, do Município de barão do Monte Alto e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0992/2023

Em Leis Ordinárias 2023 148 downloads

Dispõe sobre a denominação a Rua, no Distrito de Silveira Carvalho, município de Barão do Monte Alto e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0993/2023

Em Leis Ordinárias 2023 153 downloads

Dispõe sobre a denominação a Rua, no Distrito de Silveira Carvalho, Município de Barão do Monte Alto e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0995/2023

Em Leis Ordinárias 2023 148 downloads

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

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Rua Othonio Antunes, 570, Centro
Barão de Monte Alto - MG, 36.870-000

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Segunda a Sexta das 7h00 às 16h00
Telefone: (32) 3727-1016
Email: camara.barao@yahoo.com.br