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pdf Lei Ordinária Nº 925-2021

Em Leis Ordinárias 2021 1 download

Institui o Programa de Recuperação de Débitos Fiscais Municipais de 2021 – REFIS 2021e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 924-2021

Em Leis Ordinárias 2021

Dispõe sobre o Serviço Voluntário no Âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Barão do Monte Alto –MG, disciplinando sua prestação nas condições que especifica e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 923-2021

Em Leis Ordinárias 2021

Amplia a Área Urbana do Distrito de Cachoeira Alegre e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 922-2021

Em Leis Ordinárias 2021 1 download

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Barão de Monte Alto-MG e dá outras providências.

pdf Portaria Nº 007-2023

Em Portarias 2023 41 downloads

Exonera Assessor Contábil da Câmara Municipal.

pdf Portaria Nº 008-2023

Em Portarias 2023 45 downloads

Nomeia Assessor Contábil da Câmara Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 1003-2023

Em Leis Ordinárias 2023 38 downloads

Autoriza abertura de Crédito Adicional suplementar para inclusão de fonte e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1002-2023

Em Leis Ordinárias 2023 34 downloads

Autoriza o Poder Executivo do Município de barão do Monte Alto/MG, a desenvolver ações e aporte  de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida para Município com, até 80.000 mil habitantes (preferencialmente) conforme disposto na Lei nº 11.977 de 07 de julho de 2009, na Portaria nº 725 de 05 de junho de 2023 e na Lei nº 14.620 de 13 de julho de 2023 e ainda nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1001-2023

Em Leis Ordinárias 2023 36 downloads

Dispõe sobre a cessão de membros da Comissão de Licitação, do Pregoeiro e sua equipe, Agentes de Contratação, ambos da Prefeitura Municipal de Barão do Monte Alto, para a Câmara Municipal e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1000-2023

Em Leis Ordinárias 2023 34 downloads

Autoriza a adesão do Município de Barão do Monte Alto/MG ao programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor a ser Implantado pelo CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DA MICROREGIÃO DO MÉDIO RIO POMBA –CIMERP, define competência e procedimentos de fiscalização e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 999-2023

Em Leis Ordinárias 2023 35 downloads

Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CODEMA) e dá outras providencias.

pdf Lei Ordinária Nº 997-2023

Em Leis Ordinárias 2023 36 downloads

Dispõe sobre a Declaração de utilidade pública da “ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA DAS FOLIAS DE REIS E MINEIRO PAU DO BAIRRO DO DISTRITO E ARRAIAL VELHO e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 996 2023

Em Leis Ordinárias 2023 34 downloads

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 995-2023

Em Leis Ordinárias 2023 36 downloads

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 993-2023

Em Leis Ordinárias 2023 35 downloads

Dispõe sobre a denominação a Rua, no Distrito de Silveira Carvalho, Município de Barão do Monte Alto e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 992-2023

Em Leis Ordinárias 2023 37 downloads

Dispõe sobre a denominação a Rua, no Distrito de Silveira Carvalho, município de Barão do Monte Alto e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 991-2023

Em Leis Ordinárias 2023 37 downloads

Dispõe sobre a revisão dos Servidores detentores de cargos integrantes das carreiras disciplinadas na Lei Municipal nº 758/2009 de 23 de dezembro de 2009, do Município de barão do Monte Alto e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 990-2023

Em Leis Ordinárias 2023 36 downloads

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 986-2023

Em Leis Ordinárias 2023 42 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar para inclusão de fonte e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 985-2023

Em Leis Ordinárias 2023 35 downloads

Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais.

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