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pdf Lei Ordinária Nº 038/2021

Em Leis Ordinárias 2021 256 downloads

Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Barão do Monte Alto, para o quadriênio de 2022 a 2025

pdf Lei Ordinária Nº 922/2021

Em Leis Ordinárias 2021 147 downloads

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Municípiio de Barão do Monte Alto

pdf Lei Ordinária Nº 923/2021

Em Leis Ordinárias 2021 143 downloads

Amplia a área urbana no Distrito de Cachoeira Alegre

pdf Lei Ordinária Nº 924/2021

Em Leis Ordinárias 2021 152 downloads

Dispõe sobre o Serviço Voluntário no âmbito da administração Direta e Indireta do município de Barão do Monte Alto

pdf Lei Ordinária Nº 925/2021

Em Leis Ordinárias 2021 174 downloads

Institui o Programa de Recuperação de Débitos Fiscais Municipais de 2021

pdf Lei Ordinária Nº 926/2021

Em Leis Ordinárias 2021 161 downloads

Altera os artigos 1º e 3º, inc VI da Lei 7902011

pdf Lei Ordinária Nº 927/2021

Em Leis Ordinárias 2021 178 downloads

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamentoe de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica

pdf Lei Ordinária Nº 928/2021

Em Leis Ordinárias 2021 163 downloads

Autoriza e estabelece diretrizes para implantação do Cursinho Solidário nas Unidades Centros Educacionais do Município

pdf Lei Ordinária Nº 929/2021

Em Leis Ordinárias 2021 177 downloads

Dispõe sobre denominação da Rua Projetada Nº 001

pdf Lei Ordinária Nº 930/2021

Em Leis Ordinárias 2021 183 downloads

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022

pdf Lei Ordinária Nº 931/2021

Em Leis Ordinárias 2021 172 downloads

Inclui no calendário Oficial do município de Barão do Monte Alto a Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção do Suicídio

pdf Lei Ordinária Nº 932/2021

Em Leis Ordinárias 2021 168 downloads

Dispõe sobre autorização para adesão ao Projeto Mãos Dadas do Governo de Estado de Minas Gerais

pdf Lei Ordinária Nº 932/2021 A

Em Leis Ordinárias 2021 166 downloads

Altera o anexo da Lei Municipal nº 881/2017 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 933/2021

Em Leis Ordinárias 2021 180 downloads

Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, defini as atribuições do Município no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 934/2021

Em Leis Ordinárias 2021 168 downloads

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 935/2021

Em Leis Ordinárias 2021 166 downloads

Altera os incisos do caput do artigo 5º da Lei Nº 736, de 27 de março de 2009.

pdf Lei Ordinária Nº 936/2021

Em Leis Ordinárias 2021 177 downloads

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 937/2021

Em Leis Ordinárias 2021 173 downloads

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para inclusão de fonte e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 939/2021

Em Leis Ordinárias 2021 242 downloads

Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Barão do Monte Alto para o exercício financeiro de 2022.

pdf Lei Ordinária Nº 940/2021

Em Leis Ordinárias 2021 182 downloads

Autoriza o Município de Barão do Monte Alto, por meio do Poder Executivo nos termos dos artigos 6º e 26, IX e X da Lei Orgânica Municipal a adquirir e alienar bens imóveis a título oneroso e dá outras providências.

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Endereço

Rua Othonio Antunes, 570, Centro
Barão de Monte Alto - MG, 36.870-000

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Segunda a Sexta das 7h00 às 16h00
Telefone: (32) 3727-1016
Email: camara.barao@yahoo.com.br