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Autoriza Abertura de Crédito Adicional e dá outras providências.

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, inclusão de fonte e dá outras providências.

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar para inclusão de fonte e dá outras providências.

Cria o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil (SIMPDEC), o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMDEC), e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMDEC).

Altera a Lei Municipal nº 797/2012 e dá outras providências.

Altera, para mudança no quantitativo dos Anexos II e II-A da Lei nº 712, de 07 de dezembro de 2007 Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar para inclusão de fonte e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências

Dispõe sobre a revisão dos Servidores detentores de cargos integrantes das carreiras disciplinadas na Lei Municipal nº 758/2009 de 23 de dezembro de 2009, do Município de barão do Monte Alto e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação a Rua, no Distrito de Silveira Carvalho, município de Barão do Monte Alto e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação a Rua, no Distrito de Silveira Carvalho, Município de Barão do Monte Alto e dá outras providências.

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre a Declaração de utilidade pública da “ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA DAS FOLIAS DE REIS E MINEIRO PAU DO BAIRRO DO DISTRITO E ARRAIAL VELHO e dá outras providências.

Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CODEMA) e dá outras providencias.

Autoriza a adesão do Município de Barão do Monte Alto/MG ao programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor a ser Implantado pelo CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DA MICROREGIÃO DO MÉDIO RIO POMBA –CIMERP, define competência e procedimentos de fiscalização e dá outras providências.

Dispõe sobre a cessão de membros da Comissão de Licitação, do Pregoeiro e sua equipe, Agentes de Contratação, ambos da Prefeitura Municipal de Barão do Monte Alto, para a Câmara Municipal e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo do Município de barão do Monte Alto/MG, a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida para Município com, até 80.000 mil habitantes (preferencialmente) conforme disposto na Lei nº 11.977 de 07 de julho de 2009, na Portaria nº 725 de 05 de junho de 2023 e na Lei nº 14.620 de 13 de julho de 2023 e ainda nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências.