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pdf Lei Ordinária Nº 744/2009

Em Leis Ordinárias 2009 282 downloads

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Altera anexo I e Anexo II da Lei Municipal Nº 712-2007

pdf Lei Ordinária Nº 745/2009

Em Leis Ordinárias 2009 249 downloads

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Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento vigente

pdf Lei Ordinária Nº 746/2009

Em Leis Ordinárias 2009 269 downloads

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Da nova redação a Lei Municipal que criou o Conselho Municipal de Assistência Social

pdf Lei Ordinária Nº 747/2009

Em Leis Ordinárias 2009 252 downloads

Baixar (pdf, 1.86 MB)

Da nova redação a Lei de criação do Fundo Municipal de Assistência Social

pdf Lei Ordinária Nº 748/2009

Em Leis Ordinárias 2009 245 downloads

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Altera a Alínea b do inciso II do Artigo 2º da Lei Nº 715-2008

pdf Lei Ordinária Nº 749/2009

Em Leis Ordinárias 2009 244 downloads

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Dispõe sobre abertura de crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 750/2009

Em Leis Ordinárias 2009 277 downloads

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Dispõe sobre a criação do arquivo público Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 751/2009

Em Leis Ordinárias 2009 259 downloads

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Dispõe sobre o Plano Plurianual

pdf Lei Ordinária Nº 752/2009

Em Leis Ordinárias 2009 246 downloads

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Altera o Artigo 3º da Lei 731-2009

pdf Lei Ordinária Nº 753/2009

Em Leis Ordinárias 2009 258 downloads

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Dispõe sobre Cessão de uso de aparelho de Raio X

pdf Lei Ordinária Nº 754/2009

Em Leis Ordinárias 2009 246 downloads

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Apova o Plano Decenal Municipal de Educação de Barão do Monte Alto

pdf Lei Ordinária Nº 755/2009

Em Leis Ordinárias 2009 236 downloads

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Altera os Artigos 8º e 9º da Lei 509-1997

pdf Lei Ordinária Nº 756/2009

Em Leis Ordinárias 2009 262 downloads

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Estima Receita e Fixa a Despesa

pdf Lei Ordinária Nº 757/2009

Em Leis Ordinárias 2009 249 downloads

Baixar (pdf, 528 KB)

Modifica o Artigo 21 da Lei Nº 706-2007

pdf Lei Ordinária Nº 758/2009

Em Leis Ordinárias 2009 256 downloads

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Dispõe sobre o Plano de Carreiras, o Quadro de Pessoal e os Padrões dos Servidores Públicos do Magistério

pdf Lei Ordinária Nº 758/2010 A

Em Leis Ordinárias 2010 241 downloads

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Dispõe sobre parcelamento, desconto para pagamento a vista do IPTU 2010

pdf Lei Ordinária Nº 759/2010

Em Leis Ordinárias 2010 243 downloads

Baixar (pdf, 1.02 MB)

Altera o Nexo I da Lei Municipal Nº 712-2007

pdf Lei Ordinária Nº 760/2010

Em Leis Ordinárias 2010 242 downloads

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Concede descanso remunerado aos servidores públicos do Município de Barão do Monte Alto

pdf Lei Ordinária Nº 761/2010

Em Leis Ordinárias 2010 254 downloads

Baixar (pdf, 1.12 MB)

Altera o artigo 116 da Lei Municipal Nº 316-1991

pdf Lei Ordinária Nº 761/2010 A

Em Leis Ordinárias 2010 231 downloads

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Denomina logradouro Público

Acesso à informação

Legislação