Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 758/2010 A

Em Leis Ordinárias 2010 352 downloads

Dispõe sobre parcelamento, desconto para pagamento a vista do IPTU 2010

pdf Lei Ordinária Nº 759/2010

Em Leis Ordinárias 2010 361 downloads

Altera o Nexo I da Lei Municipal Nº 712-2007

pdf Lei Ordinária Nº 760/2010

Em Leis Ordinárias 2010 359 downloads

Concede descanso remunerado aos servidores públicos do Município de Barão do Monte Alto

pdf Lei Ordinária Nº 761/2010

Em Leis Ordinárias 2010 366 downloads

Altera o artigo 116 da Lei Municipal Nº 316-1991

pdf Lei Ordinária Nº 762/2010

Em Leis Ordinárias 2010 329 downloads

Denomina Logradouro Público

pdf Lei Ordinária Nº 763/2010

Em Leis Ordinárias 2010 412 downloads

Denomina Logradouro Público

pdf Lei Ordinária Nº 764/2010

Em Leis Ordinárias 2010 345 downloads

Denomina Logradouro Público

pdf Lei Ordinária Nº 765/2010

Em Leis Ordinárias 2010 361 downloads

Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município 2011

pdf Lei Ordinária Nº 766/2010

Em Leis Ordinárias 2010 438 downloads

Denomina Logradouro Público

pdf Lei Ordinária Nº 767/2010

Em Leis Ordinárias 2010 327 downloads

Denomina o centro de referência de Assistência Social

pdf Lei Ordinária Nº 768/2010

Em Leis Ordinárias 2010 333 downloads

Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial ao orçamento vigente

pdf Lei Ordinária Nº 769/2010

Em Leis Ordinárias 2010 372 downloads

Altera o artigo 1º da Lei Nº 732-2009

pdf Lei Ordinária Nº 770/2010

Em Leis Ordinárias 2010 346 downloads

Dispõe sobre a prorrogação no âmbito do Município de Barão do Monte Alto

pdf Lei Ordinária Nº 771/2010

Em Leis Ordinárias 2010 341 downloads

Altera o Caput do artigo 2º da Lei Municipal Nº 725-2008

pdf Lei Ordinária Nº 772/2010

Em Leis Ordinárias 2010 389 downloads

Dispõe sobre a criação do Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Barão do Monte Alto

pdf Lei Ordinária Nº 773/2010

Em Leis Ordinárias 2010 354 downloads

Cria o fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural

pdf Lei Ordinária Nº 774/2010

Em Leis Ordinárias 2010 352 downloads

Estima Receita e Fixa a Despesa

pdf Lei Ordinária Nº 775/2010

Em Leis Ordinárias 2010 333 downloads

Altera a redação do art. 5º da Lei Nº 756-2009

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