Acesso à Informação

Acesso à informação

Legislação

Envios recentes

 

Caso deseje, você pode acessar os arquivos de forma organizada, e separados por categorias, através do menu dentro desta página!

Aviso: Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

 

pdf Lei Ordinária Nº 758/2010 A

Em Leis Ordinárias 2010 241 downloads

Dispõe sobre parcelamento, desconto para pagamento a vista do IPTU 2010

pdf Lei Ordinária Nº 759/2010

Em Leis Ordinárias 2010 244 downloads

Altera o Nexo I da Lei Municipal Nº 712-2007

pdf Lei Ordinária Nº 760/2010

Em Leis Ordinárias 2010 242 downloads

Concede descanso remunerado aos servidores públicos do Município de Barão do Monte Alto

pdf Lei Ordinária Nº 761/2010

Em Leis Ordinárias 2010 255 downloads

Altera o artigo 116 da Lei Municipal Nº 316-1991

pdf Lei Ordinária Nº 765/2010

Em Leis Ordinárias 2010 256 downloads

Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município 2011

pdf Lei Ordinária Nº 767/2010

Em Leis Ordinárias 2010 220 downloads

Denomina o centro de referência de Assistência Social

pdf Lei Ordinária Nº 768/2010

Em Leis Ordinárias 2010 229 downloads

Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial ao orçamento vigente

pdf Lei Ordinária Nº 769/2010

Em Leis Ordinárias 2010 255 downloads

Altera o artigo 1º da Lei Nº 732-2009

pdf Lei Ordinária Nº 770/2010

Em Leis Ordinárias 2010 233 downloads

Dispõe sobre a prorrogação no âmbito do Município de Barão do Monte Alto

pdf Lei Ordinária Nº 771/2010

Em Leis Ordinárias 2010 233 downloads

Altera o Caput do artigo 2º da Lei Municipal Nº 725-2008

pdf Lei Ordinária Nº 772/2010

Em Leis Ordinárias 2010 274 downloads

Dispõe sobre a criação do Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Barão do Monte Alto

pdf Lei Ordinária Nº 773/2010

Em Leis Ordinárias 2010 241 downloads

Cria o fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural

pdf Lei Ordinária Nº 775/2010

Em Leis Ordinárias 2010 228 downloads

Altera a redação do art. 5º da Lei Nº 756-2009

logo rodape

Endereço

Rua Othonio Antunes, 570, Centro
Barão de Monte Alto - MG, 36.870-000

Informações

Segunda a Sexta das 7h00 às 16h00
Telefone: (32) 3727-1016
Email: camara.barao@yahoo.com.br