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pdf Lei Ordinária Nº 730/2009

Em Leis Ordinárias 2009 271 downloads

Dispõe sobre o codigo tributário do município de Barão do monte Alto

pdf Lei Ordinária Nº 731/2009

Em Leis Ordinárias 2009 238 downloads

Dispõe sobre parcelamento, desconto para pagamento a vista do IPTU do exercício de 2009

pdf Lei Ordinária Nº 732/2009

Em Leis Ordinárias 2009 232 downloads

Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Barão do Monte Alto

pdf Lei Ordinária Nº 733/2009

Em Leis Ordinárias 2009 238 downloads

Altera o artigo 4º da Lei Municipal Nº 719-2008

pdf Lei Ordinária Nº 734/2009

Em Leis Ordinárias 2009 236 downloads

Altera o anexo I da Lei Municipal Nº 712-2007

pdf Lei Ordinária Nº 735/2009

Em Leis Ordinárias 2009 236 downloads

Estabelece a organização administrativa municipal

pdf Lei Ordinária Nº 736/2009

Em Leis Ordinárias 2009 245 downloads

Estabelece normas de proteção do patrimônio Cultural do Município de Barão do Monte Alto

pdf Lei Ordinária Nº 737/2009

Em Leis Ordinárias 2009 237 downloads

Reestrutura o programa Municipal de Melhoria de Moradias Pró Morar

pdf Lei Ordinária Nº 738/2009

Em Leis Ordinárias 2009 236 downloads

Altera os artigos 5º, 6º, 7º e 11º da Lei Municipal Nº 682-2006

pdf Lei Ordinária Nº 739/2009

Em Leis Ordinárias 2009 243 downloads

Dá denominação a unidade de saúde da família de Barão do Monte Alto

pdf Lei Ordinária Nº 740/2009

Em Leis Ordinárias 2009 274 downloads

Denomina Rua no distrito de Cachoeira Alegre

pdf Lei Ordinária Nº 741/2009

Em Leis Ordinárias 2009 245 downloads

Altera anexo I da Lei Municipal Nº 712-2007

pdf Lei Ordinária Nº 742/2009

Em Leis Ordinárias 2009 243 downloads

Dispõe sobre autorização legislativa para firmar acordo em processo judicial

pdf Lei Ordinária Nº 743/2009

Em Leis Ordinárias 2009 261 downloads

Estabelece diretrizes gerais para elaboração do Orçamento do Município para exercício financeiro de 2010

pdf Lei Ordinária Nº 744/2009

Em Leis Ordinárias 2009 282 downloads

Altera anexo I e Anexo II da Lei Municipal Nº 712-2007

pdf Lei Ordinária Nº 745/2009

Em Leis Ordinárias 2009 249 downloads

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento vigente

pdf Lei Ordinária Nº 746/2009

Em Leis Ordinárias 2009 269 downloads

Da nova redação a Lei Municipal que criou o Conselho Municipal de Assistência Social

pdf Lei Ordinária Nº 747/2009

Em Leis Ordinárias 2009 252 downloads

Da nova redação a Lei de criação do Fundo Municipal de Assistência Social

pdf Lei Ordinária Nº 748/2009

Em Leis Ordinárias 2009 245 downloads

Altera a Alínea b do inciso II do Artigo 2º da Lei Nº 715-2008

pdf Lei Ordinária Nº 749/2009

Em Leis Ordinárias 2009 244 downloads

Dispõe sobre abertura de crédito especial

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Rua Othonio Antunes, 570, Centro
Barão de Monte Alto - MG, 36.870-000

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Telefone: (32) 3727-1016
Email: camara.barao@yahoo.com.br