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pdf Lei Ordinária Nº 704/2007

Em Leis Ordinárias 2007 167 downloads

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Autoriza o Poder Executivo proceder a parcelamento de débito junto ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais

pdf Lei Ordinária Nº 705/2007

Em Leis Ordinárias 2007 164 downloads

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e alienar bens imóveis específivos em favor do desenvolvimento do desporto Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 706/2007

Em Leis Ordinárias 2007 187 downloads

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Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos das Criança e do Adolescente

pdf Lei Ordinária Nº 707/2007

Em Leis Ordinárias 2007 171 downloads

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Altera o Parágrafo Único do Artigo 8º da Lei Nº 670-2005

pdf Lei Ordinária Nº 708/2007

Em Leis Ordinárias 2007 165 downloads

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

pdf Lei Ordinária Nº 709/2007

Em Leis Ordinárias 2007 171 downloads

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Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente

pdf Lei Ordinária Nº 710/2007

Em Leis Ordinárias 2007 173 downloads

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Altera o Artigo 14 da Lei Nº 706-2007

pdf Lei Ordinária Nº 711/2007

Em Leis Ordinárias 2007 169 downloads

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Cria o Programa de incentivo a frequentadores do Programa educação de jovens e Adultos no Distrito de Cachoeira Alegre

pdf Lei Ordinária Nº 712/2007

Em Leis Ordinárias 2007 179 downloads

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Dispõe sobre plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Município de Barão do Monte Alto

pdf Lei Ordinária Nº 713/2007

Em Leis Ordinárias 2007 180 downloads

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Estima a Receita e Fica a Despesa

pdf Lei Ordinária Nº 714/2008

Em Leis Ordinárias 2008 172 downloads

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Dispõe sobre parcelamento, desconto para pagamento a vista do IPTU do exercício de 2008

pdf Lei Ordinária Nº 715/2008

Em Leis Ordinárias 2008 182 downloads

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Institui o Sistema Municipal de Ensino e Cria o Conselho Municipal de Educação de Barão do Monte Alto

pdf Lei Ordinária Nº 716/2008

Em Leis Ordinárias 2008 194 downloads

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Dispõe sobra fixação dos subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito Municipal e Secretários Municipais de Barão do Monte Alto

pdf Lei Ordinária Nº 717/2008

Em Leis Ordinárias 2008 169 downloads

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Dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos servidores municipais

pdf Lei Ordinária Nº 718/2008

Em Leis Ordinárias 2008 172 downloads

Baixar (pdf, 2.15 MB)

Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos dos servidores do Município de Barão do Monte Alto

pdf Lei Ordinária Nº 719/2008

Em Leis Ordinárias 2008 169 downloads

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Autoriza Municipio a adiquirir bens imóveis em permuta de prestação de serviço de Terraplanagem

pdf Lei Ordinária Nº 720/2008

Em Leis Ordinárias 2008 164 downloads

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Denomina ruas no distrito de Silveira Carvalho

pdf Lei Ordinária Nº 721/2008

Em Leis Ordinárias 2008 166 downloads

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Denomina Raia de Malha no Distrito de Silveira Carvalho

pdf Lei Ordinária Nº 722/2008

Em Leis Ordinárias 2008 176 downloads

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Denomina Campo Society no Distrito de Silveira Carvalho

pdf Lei Ordinária Nº 723/2008

Em Leis Ordinárias 2008 179 downloads

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Cria o serviço de inspeção Municipal e Torna obrigatória a prévia inspeção sanitária e industrial de produtos

Acesso à informação

Legislação