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pdf Lei Ordinária Nº 704/2007

Em Leis Ordinárias 2007 236 downloads

Autoriza o Poder Executivo proceder a parcelamento de débito junto ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais

pdf Lei Ordinária Nº 705/2007

Em Leis Ordinárias 2007 229 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e alienar bens imóveis específivos em favor do desenvolvimento do desporto Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 706/2007

Em Leis Ordinárias 2007 266 downloads

Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos das Criança e do Adolescente

pdf Lei Ordinária Nº 707/2007

Em Leis Ordinárias 2007 237 downloads

Altera o Parágrafo Único do Artigo 8º da Lei Nº 670-2005

pdf Lei Ordinária Nº 708/2007

Em Leis Ordinárias 2007 234 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

pdf Lei Ordinária Nº 709/2007

Em Leis Ordinárias 2007 235 downloads

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente

pdf Lei Ordinária Nº 710/2007

Em Leis Ordinárias 2007 242 downloads

Altera o Artigo 14 da Lei Nº 706-2007

pdf Lei Ordinária Nº 711/2007

Em Leis Ordinárias 2007 236 downloads

Cria o Programa de incentivo a frequentadores do Programa educação de jovens e Adultos no Distrito de Cachoeira Alegre

pdf Lei Ordinária Nº 712/2007

Em Leis Ordinárias 2007 244 downloads

Dispõe sobre plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Município de Barão do Monte Alto

pdf Lei Ordinária Nº 713/2007

Em Leis Ordinárias 2007 249 downloads

Estima a Receita e Fica a Despesa

pdf Lei Ordinária Nº 714/2008

Em Leis Ordinárias 2008 242 downloads

Dispõe sobre parcelamento, desconto para pagamento a vista do IPTU do exercício de 2008

pdf Lei Ordinária Nº 715/2008

Em Leis Ordinárias 2008 272 downloads

Institui o Sistema Municipal de Ensino e Cria o Conselho Municipal de Educação de Barão do Monte Alto

pdf Lei Ordinária Nº 716/2008

Em Leis Ordinárias 2008 282 downloads

Dispõe sobra fixação dos subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito Municipal e Secretários Municipais de Barão do Monte Alto

pdf Lei Ordinária Nº 717/2008

Em Leis Ordinárias 2008 241 downloads

Dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos servidores municipais

pdf Lei Ordinária Nº 718/2008

Em Leis Ordinárias 2008 237 downloads

Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos dos servidores do Município de Barão do Monte Alto

pdf Lei Ordinária Nº 719/2008

Em Leis Ordinárias 2008 234 downloads

Autoriza Municipio a adiquirir bens imóveis em permuta de prestação de serviço de Terraplanagem

pdf Lei Ordinária Nº 720/2008

Em Leis Ordinárias 2008 242 downloads

Denomina ruas no distrito de Silveira Carvalho

pdf Lei Ordinária Nº 721/2008

Em Leis Ordinárias 2008 231 downloads

Denomina Raia de Malha no Distrito de Silveira Carvalho

pdf Lei Ordinária Nº 722/2008

Em Leis Ordinárias 2008 243 downloads

Denomina Campo Society no Distrito de Silveira Carvalho

pdf Lei Ordinária Nº 723/2008

Em Leis Ordinárias 2008 243 downloads

Cria o serviço de inspeção Municipal e Torna obrigatória a prévia inspeção sanitária e industrial de produtos

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Rua Othonio Antunes, 570, Centro
Barão de Monte Alto - MG, 36.870-000

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Segunda a Sexta das 7h00 às 16h00
Telefone: (32) 3727-1016
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