Envios recentes

Caso deseje, você pode acessar os arquivos de forma organizada, e separados por categorias, através do menu dentro desta página!

Aviso: Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Lei Ordinária Nº 702/2007

Em Leis Ordinárias 2007 176 downloads

Baixar (pdf, 448 KB)

Da denominação a Quadra Poliesportiva do distrito de Silveira Carvalho

pdf Lei Ordinária Nº 703/2007

Em Leis Ordinárias 2007 180 downloads

Baixar (pdf, 556 KB)

Da denominação a Ruas na Vila Vardiero, município de Barão do Monte Alto

pdf Lei Ordinária Nº 704/2007

Em Leis Ordinárias 2007 167 downloads

Baixar (pdf, 857 KB)

Autoriza o Poder Executivo proceder a parcelamento de débito junto ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais

pdf Lei Ordinária Nº 705/2007

Em Leis Ordinárias 2007 164 downloads

Baixar (pdf, 1.39 MB)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e alienar bens imóveis específivos em favor do desenvolvimento do desporto Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 706/2007

Em Leis Ordinárias 2007 187 downloads

Baixar (pdf, 6.06 MB)

Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos das Criança e do Adolescente

pdf Lei Ordinária Nº 707/2007

Em Leis Ordinárias 2007 171 downloads

Baixar (pdf, 542 KB)

Altera o Parágrafo Único do Artigo 8º da Lei Nº 670-2005

pdf Lei Ordinária Nº 708/2007

Em Leis Ordinárias 2007 165 downloads

Baixar (pdf, 956 KB)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

pdf Lei Ordinária Nº 709/2007

Em Leis Ordinárias 2007 171 downloads

Baixar (pdf, 991 KB)

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente

pdf Lei Ordinária Nº 710/2007

Em Leis Ordinárias 2007 173 downloads

Baixar (pdf, 962 KB)

Altera o Artigo 14 da Lei Nº 706-2007

pdf Lei Ordinária Nº 711/2007

Em Leis Ordinárias 2007 169 downloads

Baixar (pdf, 899 KB)

Cria o Programa de incentivo a frequentadores do Programa educação de jovens e Adultos no Distrito de Cachoeira Alegre

pdf Lei Ordinária Nº 712/2007

Em Leis Ordinárias 2007 179 downloads

Baixar (pdf, 17.13 MB)

Dispõe sobre plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Município de Barão do Monte Alto

pdf Lei Ordinária Nº 713/2007

Em Leis Ordinárias 2007 180 downloads

Baixar (pdf, 1.61 MB)

Estima a Receita e Fica a Despesa

Acesso à informação

Legislação