Acesso à Informação

Acesso à informação

Legislação

Envios recentes

 

Caso deseje, você pode acessar os arquivos de forma organizada, e separados por categorias, através do menu dentro desta página!

Aviso: Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

 

pdf Lei Ordinária Nº 714/2008

Em Leis Ordinárias 2008 242 downloads

Dispõe sobre parcelamento, desconto para pagamento a vista do IPTU do exercício de 2008

pdf Lei Ordinária Nº 715/2008

Em Leis Ordinárias 2008 272 downloads

Institui o Sistema Municipal de Ensino e Cria o Conselho Municipal de Educação de Barão do Monte Alto

pdf Lei Ordinária Nº 716/2008

Em Leis Ordinárias 2008 282 downloads

Dispõe sobra fixação dos subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito Municipal e Secretários Municipais de Barão do Monte Alto

pdf Lei Ordinária Nº 717/2008

Em Leis Ordinárias 2008 242 downloads

Dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos servidores municipais

pdf Lei Ordinária Nº 718/2008

Em Leis Ordinárias 2008 238 downloads

Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos dos servidores do Município de Barão do Monte Alto

pdf Lei Ordinária Nº 719/2008

Em Leis Ordinárias 2008 234 downloads

Autoriza Municipio a adiquirir bens imóveis em permuta de prestação de serviço de Terraplanagem

pdf Lei Ordinária Nº 720/2008

Em Leis Ordinárias 2008 243 downloads

Denomina ruas no distrito de Silveira Carvalho

pdf Lei Ordinária Nº 721/2008

Em Leis Ordinárias 2008 232 downloads

Denomina Raia de Malha no Distrito de Silveira Carvalho

pdf Lei Ordinária Nº 722/2008

Em Leis Ordinárias 2008 243 downloads

Denomina Campo Society no Distrito de Silveira Carvalho

pdf Lei Ordinária Nº 723/2008

Em Leis Ordinárias 2008 244 downloads

Cria o serviço de inspeção Municipal e Torna obrigatória a prévia inspeção sanitária e industrial de produtos

pdf Lei Ordinária Nº 724/2008

Em Leis Ordinárias 2008 245 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2009

pdf Lei Ordinária Nº 725/2008

Em Leis Ordinárias 2008 235 downloads

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle

pdf Lei Ordinária Nº 727/2008

Em Leis Ordinárias 2008 234 downloads

Altera a denominação de logradouro Público no Distrito de Silveira Carvalho

pdf Lei Ordinária Nº 728/2008

Em Leis Ordinárias 2008 235 downloads

Estima a Receita e Fixa a Despesa

pdf Lei Ordinária Nº 729/2008

Em Leis Ordinárias 2008 229 downloads

Autoriza o executivo Municipal a abrir crédito Suplementar

logo rodape

Endereço

Rua Othonio Antunes, 570, Centro
Barão de Monte Alto - MG, 36.870-000

Informações

Segunda a Sexta das 7h00 às 16h00
Telefone: (32) 3727-1016
Email: camara.barao@yahoo.com.br