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pdf Lei Ordinária Nº 0996/2023

Em Leis Ordinárias 2023 152 downloads

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0997/2023

Em Leis Ordinárias 2023 156 downloads

Dispõe sobre a Declaração de utilidade pública da “ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA DAS FOLIAS DE REIS E MINEIRO PAU DO BAIRRO DO DISTRITO E ARRAIAL VELHO e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0999/2023

Em Leis Ordinárias 2023 162 downloads

Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CODEMA) e dá outras providencias.

pdf Lei Ordinária Nº 1000/2023

Em Leis Ordinárias 2023 158 downloads

Autoriza a adesão do Município de Barão do Monte Alto/MG ao programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor a ser Implantado pelo CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DA MICROREGIÃO DO MÉDIO RIO POMBA –CIMERP, define competência e procedimentos de fiscalização e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1001/2023

Em Leis Ordinárias 2023 152 downloads

Dispõe sobre a cessão de membros da Comissão de Licitação, do Pregoeiro e sua equipe, Agentes de Contratação, ambos da Prefeitura Municipal de Barão do Monte Alto, para a Câmara Municipal e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1002/2023

Em Leis Ordinárias 2023 159 downloads

Autoriza o Poder Executivo do Município de barão do Monte Alto/MG, a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida para Município com, até 80.000 mil habitantes (preferencialmente) conforme disposto na Lei nº 11.977 de 07 de julho de 2009, na Portaria nº 725 de 05 de junho de 2023 e na Lei nº 14.620 de 13 de julho de 2023 e ainda nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1003/2023

Em Leis Ordinárias 2023 166 downloads

Autoriza abertura de Crédito Adicional suplementar para inclusão de fonte e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1006/2023

Em Leis Ordinárias 2023 29 downloads

Dispõe sobre a alteração dos Anexos I, II, II-A, II-B e II-C da Lei Municipal nº 712/2007 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1007/2023

Em Leis Ordinárias 2023 28 downloads

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1008/2023

Em Leis Ordinárias 2023 31 downloads

Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Barão do Monte Alto para o Exercício Financeiro de 2024.

pdf Lei Ordinária Nº 1015/2024

Em Leis Ordinárias 2024 33 downloads

Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice Prefeito, dos Vereadores e dos Secretários Municipais para legislatura 2025/2028 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1017/2024

Em Leis Ordinárias 2024 31 downloads

Altera a Lei Municipal nº 797/2012 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1018/2024

Em Leis Ordinárias 2024 30 downloads

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e da outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1019/2024

Em Leis Ordinárias 2024 11 downloads

Autoriza Abertura de Crédito Adicional especial no valor de R$ 52.252,27 (Cinquenta e dois mil duzentos e cinquenta e dois reais e vinte e sete centavos) e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1020/2024

Em Leis Ordinárias 2024 13 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar para Inclusão de fonte e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 1021/2024

Em Leis Ordinárias 2024 15 downloads

Dá Denominação a Rua na Sede do Município e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1022/2024

Em Leis Ordinárias 2024 14 downloads

Dá Denominação a Rua na Sede do Município e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1023/2024

Em Leis Ordinárias 2024 15 downloads

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1024/2024

Em Leis Ordinárias 2024 14 downloads

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1026/2024

Em Leis Ordinárias 2024 15 downloads

Dispõe sobre as Diretrizes e regras para as atividades de contra turno escolar, cria o cargo de instrutor de atividades complementares e dá outras providências

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Barão de Monte Alto - MG, 36.870-000

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Segunda a Sexta das 7h00 às 16h00
Telefone: (32) 3727-1016
Email: camara.barao@yahoo.com.br