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pdf Lei Ordinária Nº 1015/2024

Em Leis Ordinárias 2024 356 downloads

Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice Prefeito, dos Vereadores e dos Secretários Municipais para legislatura 2025/2028 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1017/2024

Em Leis Ordinárias 2024 101 downloads

Altera a Lei Municipal nº 797/2012 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1018/2024

Em Leis Ordinárias 2024 107 downloads

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e da outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1019/2024

Em Leis Ordinárias 2024 86 downloads

Autoriza Abertura de Crédito Adicional especial no valor de R$ 52.252,27 (Cinquenta e dois mil duzentos e cinquenta e dois reais e vinte e sete centavos) e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1020/2024

Em Leis Ordinárias 2024 90 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar para Inclusão de fonte e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 1021/2024

Em Leis Ordinárias 2024 91 downloads

Dá Denominação a Rua na Sede do Município e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1022/2024

Em Leis Ordinárias 2024 89 downloads

Dá Denominação a Rua na Sede do Município e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1023/2024

Em Leis Ordinárias 2024 91 downloads

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1024/2024

Em Leis Ordinárias 2024 93 downloads

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1026/2024

Em Leis Ordinárias 2024 91 downloads

Dispõe sobre as Diretrizes e regras para as atividades de contra turno escolar, cria o cargo de instrutor de atividades complementares e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 1027/2024

Em Leis Ordinárias 2024 86 downloads

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 1028/2024

Em Leis Ordinárias 2024 90 downloads

Autoriza Abertura de crédito Adiciconal Especial no valor de R$ 55.002,39 (Cinquenta cinco mil, dois reais e trinta nove centavos) e dá outras providências 

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Rua Othonio Antunes, 570, Centro
Barão de Monte Alto - MG, 36.870-000

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Segunda a Sexta das 7h00 às 16h00
Telefone: (32) 3727-1016
Email: camara.barao@yahoo.com.br