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Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal Nº 11.738/2008.

Altera o Anexo III da Lei Municipal 712/2007 de 07/12/2007 e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Barão do Monte Alto, para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

877/2017 A - Dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Barão do Monte Alto-MG e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal 797/2012 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial Adicional no valor de R$230.000,00, por anulação de dotações orçamentárias e dá outras providências.

Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Barão do Monte Alto para o exercício financeiro de 2018.

Dispõe sobre a viagem a serviço e a concessão de diária no âmbito da Câmara Municipal de Barão do Monte Alto e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do Parque de Exposição do Distrito de Cachoeira Alegre de VICENTE ANTÔNIO MOREIRA e dá outras providências

Dispõe sobre a denominação da Praça do Distrito da Vila Vardiero de JOSÉ ROMÃO GUILHERME NERY e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal 881/2017, que dispõe sobre a viagem a serviço e a concessão de diária no âmbito da Câmara Municipal de Barão do Monte alto e dá outras providências.