Acesso à Informação

Acesso à informação

Legislação

Envios recentes

 

Caso deseje, você pode acessar os arquivos de forma organizada, e separados por categorias, através do menu dentro desta página!

Aviso: Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

 

pdf Lei Ordinária Nº 874/2017

Em Leis Ordinárias 2017 238 downloads

Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal Nº 11.738/2008.

pdf Lei Ordinária Nº 875/2017

Em Leis Ordinárias 2017 232 downloads

Altera o Anexo III da Lei Municipal 712/2007 de 07/12/2007 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 876/2017

Em Leis Ordinárias 2017 242 downloads

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Barão do Monte Alto, para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 877/2017

Em Leis Ordinárias 2017 246 downloads

Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 877/2017 - A

Em Leis Ordinárias 2017 134 downloads

877/2017 A - Dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Barão do Monte Alto-MG e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 878/2017

Em Leis Ordinárias 2017 235 downloads

Altera a Lei Municipal 797/2012 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 879/2017

Em Leis Ordinárias 2017 237 downloads

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial Adicional no valor de R$230.000,00, por anulação de dotações orçamentárias e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 880/2017

Em Leis Ordinárias 2017 236 downloads

Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Barão do Monte Alto para o exercício financeiro de 2018.

pdf Lei Ordinária Nº 881/2017

Em Leis Ordinárias 2017 247 downloads

Dispõe sobre a viagem a serviço e a concessão de diária no âmbito da Câmara Municipal de Barão do Monte Alto e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 882/2017

Em Leis Ordinárias 2017 232 downloads

Dispõe sobre a denominação do Parque de Exposição do Distrito de Cachoeira Alegre de VICENTE ANTÔNIO MOREIRA e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 883/2017

Em Leis Ordinárias 2017 237 downloads

Dispõe sobre a denominação da Praça do Distrito da Vila Vardiero de JOSÉ ROMÃO GUILHERME NERY e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 884/2017

Em Leis Ordinárias 2017 225 downloads

Altera a Lei Municipal 881/2017, que dispõe sobre a viagem a serviço e a concessão de diária no âmbito da Câmara Municipal de Barão do Monte alto e dá outras providências.

logo rodape

Endereço

Rua Othonio Antunes, 570, Centro
Barão de Monte Alto - MG, 36.870-000

Informações

Segunda a Sexta das 7h00 às 16h00
Telefone: (32) 3727-1016
Email: camara.barao@yahoo.com.br