Envios recentes

Caso deseje, você pode acessar os arquivos de forma organizada, e separados por categorias, através do menu dentro desta página!

Aviso: Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Lei Ordinária Nº 793/2012

Em Leis Ordinárias 2012 209 downloads

Baixar (pdf, 958 KB)

Torna obrigatória campanha educativas antidrogas nos eventos do Município de Barão do Monte Alto

pdf Lei Ordinária Nº 794/2012

Em Leis Ordinárias 2012 187 downloads

Baixar (pdf, 579 KB)

Altera o anexo IV da Lei Municipal Nº 758-2009

pdf Lei Ordinária Nº 795/2012

Em Leis Ordinárias 2012 172 downloads

Baixar (pdf, 829 KB)

Dispõe sobre parcelamento, desconto para pagamento a Vista do IPTU

pdf Lei Ordinária Nº 796/2012

Em Leis Ordinárias 2012 164 downloads

Baixar (pdf, 1.10 MB)

Altera o anexo III a da Lei Municipal Nº 712-2007

pdf Lei Ordinária Nº 797/2012

Em Leis Ordinárias 2012 242 downloads

Baixar (pdf, 6.24 MB)

Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos

pdf Lei Ordinária Nº 798/2012

Em Leis Ordinárias 2012 178 downloads

Baixar (pdf, 989 KB)

Fixa os subsídios dos agentes políticos que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 799/2012

Em Leis Ordinárias 2012 182 downloads

Baixar (pdf, 1.64 MB)

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio de Cooperação com a Liga Esportiva de Muriaé

pdf Lei Ordinária Nº 800/2012

Em Leis Ordinárias 2012 220 downloads

Baixar (pdf, 8.48 MB)

Homologa o termo de cooperação técnica, financeira e social celebrado entre a companhia de habitação

pdf Lei Ordinária Nº 801/2012

Em Leis Ordinárias 2012 173 downloads

Baixar (pdf, 842 KB)

Altera o artigo 3º da Lei 428-1993

pdf Lei Ordinária Nº 802/2012

Em Leis Ordinárias 2012 170 downloads

Baixar (pdf, 935 KB)

Altera o anexo I da Lei Municipal Nº 712-2007

pdf Lei Ordinária Nº 803/2012

Em Leis Ordinárias 2012 179 downloads

Baixar (pdf, 507 KB)

Altera o anexo III da Lei Municipal Nº 712-2007

pdf Lei Ordinária Nº 804/2012

Em Leis Ordinárias 2012 175 downloads

Baixar (pdf, 995 KB)

Cria o distrito Vardiero no Município de Barão do Monte Alto

pdf Lei Ordinária Nº 805/2012

Em Leis Ordinárias 2012 169 downloads

Baixar (pdf, 442 KB)

Altera o artigo 21 da Lei Complementar Nº 316-1991

pdf Lei Ordinária Nº 806/2012

Em Leis Ordinárias 2012 186 downloads

Baixar (pdf, 426 KB)

Altera o artigo 92 da Lei Complementar Nº 316-1991

pdf Lei Ordinária Nº 807/2012

Em Leis Ordinárias 2012 193 downloads

Baixar (pdf, 8.63 MB)

Estabelece diretrizes gerais para elaboração do Orçamento do Município

pdf Lei Ordinária Nº 808/2012

Em Leis Ordinárias 2012 174 downloads

Baixar (pdf, 435 KB)

Cria o espaço cultural João Batista Furlani Filho

pdf Lei Ordinária Nº 809/2012