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pdf Lei Ordinária Nº 793/2012

Em Leis Ordinárias 2012 269 downloads

Torna obrigatória campanha educativas antidrogas nos eventos do Município de Barão do Monte Alto

pdf Lei Ordinária Nº 794/2012

Em Leis Ordinárias 2012 266 downloads

Altera o anexo IV da Lei Municipal Nº 758-2009

pdf Lei Ordinária Nº 795/2012

Em Leis Ordinárias 2012 237 downloads

Dispõe sobre parcelamento, desconto para pagamento a Vista do IPTU

pdf Lei Ordinária Nº 796/2012

Em Leis Ordinárias 2012 239 downloads

Altera o anexo III a da Lei Municipal Nº 712-2007

pdf Lei Ordinária Nº 797/2012

Em Leis Ordinárias 2012 308 downloads

Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos

pdf Lei Ordinária Nº 798/2012

Em Leis Ordinárias 2012 242 downloads

Fixa os subsídios dos agentes políticos que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 799/2012

Em Leis Ordinárias 2012 262 downloads

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio de Cooperação com a Liga Esportiva de Muriaé

pdf Lei Ordinária Nº 800/2012

Em Leis Ordinárias 2012 282 downloads

Homologa o termo de cooperação técnica, financeira e social celebrado entre a companhia de habitação

pdf Lei Ordinária Nº 801/2012

Em Leis Ordinárias 2012 236 downloads

Altera o artigo 3º da Lei 428-1993

pdf Lei Ordinária Nº 802/2012

Em Leis Ordinárias 2012 234 downloads

Altera o anexo I da Lei Municipal Nº 712-2007

pdf Lei Ordinária Nº 803/2012

Em Leis Ordinárias 2012 243 downloads

Altera o anexo III da Lei Municipal Nº 712-2007

pdf Lei Ordinária Nº 804/2012

Em Leis Ordinárias 2012 243 downloads

Cria o distrito Vardiero no Município de Barão do Monte Alto

pdf Lei Ordinária Nº 805/2012

Em Leis Ordinárias 2012 237 downloads

Altera o artigo 21 da Lei Complementar Nº 316-1991

pdf Lei Ordinária Nº 806/2012

Em Leis Ordinárias 2012 249 downloads

Altera o artigo 92 da Lei Complementar Nº 316-1991

pdf Lei Ordinária Nº 807/2012

Em Leis Ordinárias 2012 256 downloads

Estabelece diretrizes gerais para elaboração do Orçamento do Município

pdf Lei Ordinária Nº 808/2012

Em Leis Ordinárias 2012 240 downloads

Cria o espaço cultural João Batista Furlani Filho

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Endereço

Rua Othonio Antunes, 570, Centro
Barão de Monte Alto - MG, 36.870-000

Informações

Segunda a Sexta das 7h00 às 16h00
Telefone: (32) 3727-1016
Email: camara.barao@yahoo.com.br