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pdf Lei Ordinária Nº 750/2009

Em Leis Ordinárias 2009 399 downloads

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Dispõe sobre a criação do arquivo público Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 751/2009

Em Leis Ordinárias 2009 379 downloads

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Dispõe sobre o Plano Plurianual

pdf Lei Ordinária Nº 752/2009

Em Leis Ordinárias 2009 374 downloads

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Altera o Artigo 3º da Lei 731-2009

pdf Lei Ordinária Nº 753/2009

Em Leis Ordinárias 2009 398 downloads

Baixar (pdf, 1012 KB)

Dispõe sobre Cessão de uso de aparelho de Raio X

pdf Lei Ordinária Nº 754/2009

Em Leis Ordinárias 2009 376 downloads

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Apova o Plano Decenal Municipal de Educação de Barão do Monte Alto

pdf Lei Ordinária Nº 755/2009

Em Leis Ordinárias 2009 365 downloads

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Altera os Artigos 8º e 9º da Lei 509-1997

pdf Lei Ordinária Nº 756/2009

Em Leis Ordinárias 2009 384 downloads

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Estima Receita e Fixa a Despesa

pdf Lei Ordinária Nº 757/2009

Em Leis Ordinárias 2009 374 downloads

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Modifica o Artigo 21 da Lei Nº 706-2007

pdf Lei Ordinária Nº 758/2009

Em Leis Ordinárias 2009 389 downloads

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Dispõe sobre o Plano de Carreiras, o Quadro de Pessoal e os Padrões dos Servidores Públicos do Magistério

Acesso à informação

Legislação