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pdf Lei Ordinária Nº 730/2009

Em Leis Ordinárias 2009 186 downloads

Baixar (pdf, 1.45 MB)
Dispõe sobre o codigo tributário do município de Barão do monte Alto

pdf Lei Ordinária Nº 731/2009

Em Leis Ordinárias 2009 165 downloads

Baixar (pdf, 937 KB)
Dispõe sobre parcelamento, desconto para pagamento a vista do IPTU do exercício de 2009

pdf Lei Ordinária Nº 732/2009

Em Leis Ordinárias 2009 166 downloads

Baixar (pdf, 1007 KB)
Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Barão do Monte Alto

pdf Lei Ordinária Nº 733/2009

Em Leis Ordinárias 2009 173 downloads

Baixar (pdf, 544 KB)
Altera o artigo 4º da Lei Municipal Nº 719-2008

pdf Lei Ordinária Nº 734/2009

Em Leis Ordinárias 2009 168 downloads

Baixar (pdf, 1013 KB)
Altera o anexo I da Lei Municipal Nº 712-2007

pdf Lei Ordinária Nº 735/2009

Em Leis Ordinárias 2009 173 downloads

Baixar (pdf, 1.25 MB)
Estabelece a organização administrativa municipal

pdf Lei Ordinária Nº 736/2009

Em Leis Ordinárias 2009 179 downloads

Baixar (pdf, 6.36 MB)
Estabelece normas de proteção do patrimônio Cultural do Município de Barão do Monte Alto

pdf Lei Ordinária Nº 737/2009

Em Leis Ordinárias 2009 171 downloads

Baixar (pdf, 1013 KB)
Reestrutura o programa Municipal de Melhoria de Moradias Pró Morar

pdf Lei Ordinária Nº 738/2009

Em Leis Ordinárias 2009 166 downloads

Baixar (pdf, 971 KB)
Altera os artigos 5º, 6º, 7º e 11º da Lei Municipal Nº 682-2006

pdf Lei Ordinária Nº 739/2009

Em Leis Ordinárias 2009 177 downloads

Baixar (pdf, 458 KB)
Dá denominação a unidade de saúde da família de Barão do Monte Alto

pdf Lei Ordinária Nº 740/2009

Em Leis Ordinárias 2009 197 downloads

Baixar (pdf, 555 KB)
Denomina Rua no distrito de Cachoeira Alegre

pdf Lei Ordinária Nº 741/2009

Em Leis Ordinárias 2009 173 downloads

Baixar (pdf, 1010 KB)
Altera anexo I da Lei Municipal Nº 712-2007

pdf Lei Ordinária Nº 742/2009

Em Leis Ordinárias 2009 177 downloads

Baixar (pdf, 886 KB)
Dispõe sobre autorização legislativa para firmar acordo em processo judicial

pdf Lei Ordinária Nº 743/2009

Em Leis Ordinárias 2009 195 downloads

Baixar (pdf, 5.13 MB)
Estabelece diretrizes gerais para elaboração do Orçamento do Município para exercício financeiro de 2010

pdf Lei Ordinária Nº 744/2009

Em Leis Ordinárias 2009 210 downloads

Baixar (pdf, 1.28 MB)
Altera anexo I e Anexo II da Lei Municipal Nº 712-2007

pdf Lei Ordinária Nº 745/2009

Em Leis Ordinárias 2009 182 downloads

Baixar (pdf, 1007 KB)
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento vigente

pdf Lei Ordinária Nº 746/2009

Em Leis Ordinárias 2009 180 downloads

Baixar (pdf, 2.44 MB)
Da nova redação a Lei Municipal que criou o Conselho Municipal de Assistência Social

pdf Lei Ordinária Nº 747/2009

Em Leis Ordinárias 2009 178 downloads

Baixar (pdf, 1.86 MB)
Da nova redação a Lei de criação do Fundo Municipal de Assistência Social

pdf Lei Ordinária Nº 748/2009

Em Leis Ordinárias 2009 177 downloads

Baixar (pdf, 554 KB)
Altera a Alínea b do inciso II do Artigo 2º da Lei Nº 715-2008

pdf Lei Ordinária Nº 749/2009

Em Leis Ordinárias 2009 175 downloads

Baixar (pdf, 930 KB)
Dispõe sobre abertura de crédito especial

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Rua Othonio Antunes, 570, Centro
Barão de Monte Alto - MG, 36.870-000

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Segunda a Sexta das 7h00 às 16h00
Telefone: (32) 3727-1016
Email: camara.barao@yahoo.com.br 

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