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pdf Lei Ordinária Nº 659/2005

Em Leis Ordinárias 2005 245 downloads

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Autoriza o poder executivo Municipal a firmar com a CREDIMUR

pdf Lei Ordinária Nº 660/2005

Em Leis Ordinárias 2005 233 downloads

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Denomina rua no Bairro do Distrito, sede do Município

pdf Lei Ordinária Nº 661/2005

Em Leis Ordinárias 2005 234 downloads

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Denomina Rua na Sede do Município

pdf Lei Ordinária Nº 662/2005

Em Leis Ordinárias 2005 244 downloads

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Denomina Rua no Bairro do Distrito, sede do Município

pdf Lei Ordinária Nº 663/2005

Em Leis Ordinárias 2005 238 downloads

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Denomina posto de saúde da Vila Vardiero

pdf Lei Ordinária Nº 664/2005

Em Leis Ordinárias 2005 248 downloads

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Autoriza a recomposição salarial a servidores do Município de Barão do Monte Alto

pdf Lei Ordinária Nº 665/2005

Em Leis Ordinárias 2005 251 downloads

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Altera o número de vagas da Lei Nº 520-1998

pdf Lei Ordinária Nº 666/2005

Em Leis Ordinárias 2005 243 downloads

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Autoriza o executivo municipal a fornecer combustivel para abastecimento de Maquinas

pdf Lei Ordinária Nº 667/2005

Em Leis Ordinárias 2005 253 downloads

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Dispõe sobre parcelamento de Tributo Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 668/2005

Em Leis Ordinárias 2005 247 downloads

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Autoriza o Município de Barão do Monte Alto

pdf Lei Ordinária Nº 669/2005

Em Leis Ordinárias 2005 242 downloads

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Autoriza o Município de Barão do Monte Alto a Celebrar convênio

pdf Lei Ordinária Nº 670/2005

Em Leis Ordinárias 2005 241 downloads

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Institui o Programa de Complementação Alimentar do Servidor Público

pdf Lei Ordinária Nº 671/2005

Em Leis Ordinárias 2005 240 downloads

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e integrar a patrimônio público o terreno que define

pdf Lei Ordinária Nº 672/2005

Em Leis Ordinárias 2005 238 downloads

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Altera a Lei 639-2003

pdf Lei Ordinária Nº 673/2005

Em Leis Ordinárias 2005 227 downloads

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Eleva a categoria de vila a localidade denominada Arraial Velho

pdf Lei Ordinária Nº 674/2005

Em Leis Ordinárias 2005 246 downloads

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Cria o bairro Martin Tomé

pdf Lei Ordinária Nº 675/2005

Em Leis Ordinárias 2005 248 downloads

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Altera o Caput do artigo 3º a Lei Nº 668-2005

pdf Lei Ordinária Nº 676/2005

Em Leis Ordinárias 2005 268 downloads

Baixar (pdf, 13.26 MB)

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o periodo 2006-2009

pdf Lei Ordinária Nº 677/2005

Em Leis Ordinárias 2005 256 downloads

Baixar (pdf, 4.75 MB)

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2006

pdf Lei Ordinária Nº 678/2005

Em Leis Ordinárias 2005 252 downloads

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Estima a Receita e Fixa a Despesa

Acesso à informação

Legislação