Acesso à Informação

Acesso à informação

Legislação

Envios recentes

 

Caso deseje, você pode acessar os arquivos de forma organizada, e separados por categorias, através do menu dentro desta página!

Aviso: Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

 

pdf Lei Ordinária Nº 943/2021

Em Leis Ordinárias 2021 190 downloads

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Barão de Monte Alto-MG e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 944/2022

Em Leis Ordinárias 2022 251 downloads

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 945/2022

Em Leis Ordinárias 2022 251 downloads

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 946/2022

Em Leis Ordinárias 2022 253 downloads

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 947/2022

Em Leis Ordinárias 2022 236 downloads

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 948/2022

Em Leis Ordinárias 2022 247 downloads

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 949/2022

Em Leis Ordinárias 2022 254 downloads

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 950/2022

Em Leis Ordinárias 2022 244 downloads

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 951/2022

Em Leis Ordinárias 2022 250 downloads

Autoriza o Município de Barão do Monte Alto a aderir ao Projeto OLHAR BRASIL e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 952/2022

Em Leis Ordinárias 2022 286 downloads

Dispõe sobre a recomposição de vencimentos e remunerações dos Agentes Políticos da Câmara Municipal de Barão do Monte Alto e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 953/2022

Em Leis Ordinárias 2022 250 downloads

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 954/2022

Em Leis Ordinárias 2022 251 downloads

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 955/2022

Em Leis Ordinárias 2022 251 downloads

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar para inclusão de fonte e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 956/2022

Em Leis Ordinárias 2022 250 downloads

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 957/2022

Em Leis Ordinárias 2022 233 downloads

Dá denominação a Rua na Sede do Município e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 958/2022

Em Leis Ordinárias 2022 340 downloads

Institui o Hino Oficial do Município de Barão do Monte Alto-MG e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 959/2022

Em Leis Ordinárias 2022 265 downloads

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 960/2022

Em Leis Ordinárias 2022 272 downloads

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar para inclusão de fonte e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 961/2022

Em Leis Ordinárias 2022 279 downloads

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar para inclusão de fonte e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 962/2022

Em Leis Ordinárias 2022 255 downloads

Dispõe sobre a recomposição de vencimentos e renumerações dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Barão de Monte Alto e dá outras providências.

logo rodape

Endereço

Rua Othonio Antunes, 570, Centro
Barão de Monte Alto - MG, 36.870-000

Informações

Segunda a Sexta das 7h00 às 16h00
Telefone: (32) 3727-1016
Email: camara.barao@yahoo.com.br