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pdf Lei Ordinária Nº 924/2021

Em Leis Ordinárias 2021 94 downloads

Baixar (pdf, 2.75 MB)
Dispõe sobre o Serviço Voluntário no âmbito da administração Direta e Indireta do município de Barão do Monte Alto

pdf Lei Ordinária Nº 925/2021

Em Leis Ordinárias 2021 111 downloads

Baixar (pdf, 2.34 MB)
Institui o Programa de Recuperação de Débitos Fiscais Municipais de 2021

pdf Lei Ordinária Nº 926/2021

Em Leis Ordinárias 2021 101 downloads

Baixar (pdf, 1.02 MB)
Altera os artigos 1º e 3º, inc VI da Lei 7902011

pdf Lei Ordinária Nº 927/2021

Em Leis Ordinárias 2021 117 downloads

Baixar (pdf, 4.19 MB)
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamentoe de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica

pdf Lei Ordinária Nº 928/2021

Em Leis Ordinárias 2021 103 downloads

Baixar (pdf, 473 KB)
Autoriza e estabelece diretrizes para implantação do Cursinho Solidário nas Unidades Centros Educacionais do Município

pdf Lei Ordinária Nº 929/2021

Em Leis Ordinárias 2021 119 downloads

Baixar (pdf, 487 KB)
Dispõe sobre denominação da Rua Projetada Nº 001

pdf Lei Ordinária Nº 930/2021

Em Leis Ordinárias 2021 121 downloads

Baixar (pdf, 11.39 MB)
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022

pdf Lei Ordinária Nº 931/2021

Em Leis Ordinárias 2021 110 downloads

Baixar (pdf, 667 KB)
Inclui no calendário Oficial do município de Barão do Monte Alto a Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção do Suicídio

pdf Lei Ordinária Nº 932/2021

Em Leis Ordinárias 2021 108 downloads

Baixar (pdf, 1.20 MB)
Dispõe sobre autorização para adesão ao Projeto Mãos Dadas do Governo de Estado de Minas Gerais

pdf Lei Ordinária Nº 932/2021 A

Em Leis Ordinárias 2021 106 downloads

Baixar (pdf, 566 KB)
Altera o anexo da Lei Municipal nº 881/2017 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 933/2021

Em Leis Ordinárias 2021 121 downloads

Baixar (pdf, 4.14 MB)
Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, defini as atribuições do Município no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 934/2021

Em Leis Ordinárias 2021 111 downloads

Baixar (pdf, 14.33 MB)
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 935/2021

Em Leis Ordinárias 2021 108 downloads

Baixar (pdf, 489 KB)
Altera os incisos do caput do artigo 5º da Lei Nº 736, de 27 de março de 2009.

pdf Lei Ordinária Nº 936/2021

Em Leis Ordinárias 2021 117 downloads

Baixar (pdf, 678 KB)
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 937/2021

Em Leis Ordinárias 2021 111 downloads

Baixar (pdf, 613 KB)
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para inclusão de fonte e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 939/2021

Em Leis Ordinárias 2021 184 downloads

Baixar (pdf, 19.82 MB)
Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Barão do Monte Alto para o exercício financeiro de 2022.

pdf Lei Ordinária Nº 940/2021

Em Leis Ordinárias 2021 114 downloads

Baixar (pdf, 2.20 MB)
Autoriza o Município de Barão do Monte Alto, por meio do Poder Executivo nos termos dos artigos 6º e 26, IX e X da Lei Orgânica Municipal a adquirir e alienar bens imóveis a título oneroso e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 941/2021

Em Leis Ordinárias 2021 110 downloads

Baixar (pdf, 805 KB)
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial e da outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 942/2021

Em Leis Ordinárias 2021 132 downloads

Baixar (pdf, 3.66 MB)
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal – SIM no Município de Barão do Monte Alto, define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 942/2021 A

Em Leis Ordinárias 2021 114 downloads

Baixar (pdf, 482 KB)
Cria o Anexo III –B e o Cargo de Vice Diretor Escolar na Lei nº 758, de 23 de Dezembro de 2009.

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Barão de Monte Alto - MG, 36.870-000

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Telefone: (32) 3727-1016
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