Acesso à informação

Legislação

Envios recentes

Caso deseje, você pode acessar os arquivos de forma organizada, e separados por categorias, através do menu dentro desta página!

Aviso: Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Lei Ordinária Nº 904/2019

Em Leis Ordinárias 2019 245 downloads

Baixar (pdf, 967 KB)

Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação para matrícula de alunos na rede de ensino no Município de Barão do Monte Alto e dá outras procidências,

pdf Lei Ordinária Nº 905/2019

Em Leis Ordinárias 2019 241 downloads

Baixar (pdf, 426 KB)

Institui o Dia Municipal do Evangélico e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 906/2019

Em Leis Ordinárias 2019 238 downloads

Baixar (pdf, 2.14 MB)

Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Barão do Monte Alto para o exercício de 2020.

pdf Lei Ordinária Nº 907/2020

Em Leis Ordinárias 2020 246 downloads

Baixar (pdf, 494 KB)

Dispõe sobre denominação de Centro de Vivência Luciana Mara Azevedo de Oliveira

pdf Lei Ordinária Nº 908/2020

Em Leis Ordinárias 2020 244 downloads

Baixar (pdf, 478 KB)

Dispõe sobre denominação de Praça Maria Cândida Paixão

pdf Lei Ordinária Nº 909/2020

Em Leis Ordinárias 2020 241 downloads

Baixar (pdf, 861 KB)

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para inclusão de fonte

pdf Lei Ordinária Nº 910/2020

Em Leis Ordinárias 2020 252 downloads

Baixar (pdf, 813 KB)

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para inclusão de fonte

pdf Lei Ordinária Nº 911/2020

Em Leis Ordinárias 2020 298 downloads

Baixar (pdf, 753 KB)

Autoriza abertura de crédito adicional para inclusão de fonte

pdf Lei Ordinária Nº 912/2020

Em Leis Ordinárias 2020 268 downloads

Baixar (pdf, 4.19 MB)

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021

pdf Lei Ordinária Nº 913/2020

Em Leis Ordinárias 2020 248 downloads

Baixar (pdf, 400 KB)

Autoriza abertura de Crédito Especial Adicional

pdf Lei Ordinária Nº 914/2020

Em Leis Ordinárias 2020 246 downloads

Baixar (pdf, 403 KB)

Altera a Lei Municipal Nº 889/2018

pdf Lei Ordinária Nº 915/2020

Em Leis Ordinárias 2020 259 downloads

Baixar (pdf, 441 KB)

Dispõe sobre denominação de Avenida Zacarias de Oliveira Filho

pdf Lei Ordinária Nº 916/2020

Em Leis Ordinárias 2020 235 downloads

Baixar (pdf, 763 KB)

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para inclusão de fonte

pdf Lei Ordinária Nº 917/2020

Em Leis Ordinárias 2020 243 downloads

Baixar (pdf, 829 KB)

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar para inclusão de fonte

pdf Lei Ordinária Nº 918/2020

Em Leis Ordinárias 2020 236 downloads

Baixar (pdf, 784 KB)

Autoriza abertura de Crédito adicional suplementar para inclusão de fonte

pdf Lei Ordinária Nº 919/2020

Em Leis Ordinárias 2020 244 downloads

Baixar (pdf, 770 KB)

Autoriza abertura de Crédito Especial adicional

pdf Lei Ordinária Nº 920/2020

Em Leis Ordinárias 2020 254 downloads

Baixar (pdf, 739 KB)

Autoriza abertura de crédito adicional especial

pdf Lei Ordinária Nº 921/2020

Em Leis Ordinárias 2020 259 downloads

Baixar (pdf, 14.34 MB)

Dispõe sobre o Orçamento Anual do município de Barão do Monte Alto

pdf Lei Ordinária Nº 922/2021

Em Leis Ordinárias 2021 163 downloads

Baixar (pdf, 17.69 MB)

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Municípiio de Barão do Monte Alto

pdf Lei Ordinária Nº 923/2021

Em Leis Ordinárias 2021 157 downloads

Baixar (pdf, 3.30 MB)

Amplia a área urbana no Distrito de Cachoeira Alegre

«
1
2
…
19
20
21
22
23
…
29
30
»

logo rodape

Endereço

Rua Othonio Antunes, 570, Centro
Barão de Monte Alto - MG, 36.870-000

Informações

Segunda a Sexta das 7h00 às 16h00
Telefone: (32) 3727-1016
Email: camara.barao@yahoo.com.br

Links Úteis