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pdf Lei Ordinária Nº 765/2010

Em Leis Ordinárias 2010 256 downloads

Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município 2011

pdf Lei Ordinária Nº 767/2010

Em Leis Ordinárias 2010 220 downloads

Denomina o centro de referência de Assistência Social

pdf Lei Ordinária Nº 768/2010

Em Leis Ordinárias 2010 229 downloads

Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial ao orçamento vigente

pdf Lei Ordinária Nº 769/2010

Em Leis Ordinárias 2010 255 downloads

Altera o artigo 1º da Lei Nº 732-2009

pdf Lei Ordinária Nº 770/2010

Em Leis Ordinárias 2010 233 downloads

Dispõe sobre a prorrogação no âmbito do Município de Barão do Monte Alto

pdf Lei Ordinária Nº 771/2010

Em Leis Ordinárias 2010 233 downloads

Altera o Caput do artigo 2º da Lei Municipal Nº 725-2008

pdf Lei Ordinária Nº 772/2010

Em Leis Ordinárias 2010 274 downloads

Dispõe sobre a criação do Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Barão do Monte Alto

pdf Lei Ordinária Nº 773/2010

Em Leis Ordinárias 2010 241 downloads

Cria o fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural

pdf Lei Ordinária Nº 775/2010

Em Leis Ordinárias 2010 228 downloads

Altera a redação do art. 5º da Lei Nº 756-2009

pdf Lei Ordinária Nº 776/2011

Em Leis Ordinárias 2011 230 downloads

Dispõe sobre parcelamento, desconto pagamento a vista do IPTU do Exercício de 2011

pdf Lei Ordinária Nº 777/2011

Em Leis Ordinárias 2011 220 downloads

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Município de Barão do Monte Alto

pdf Lei Ordinária Nº 778/2011

Em Leis Ordinárias 2011 240 downloads

Cria a coordenadoria Municipal de defesa civil

pdf Lei Ordinária Nº 779/2011

Em Leis Ordinárias 2011 227 downloads

Altera o Cput do Artigo 2º da Lei Municipal Nº 725-2008

pdf Lei Ordinária Nº 780/2011

Em Leis Ordinárias 2011 228 downloads

Dispõe sobre a instituição do Programa Barão para o desenvolvimento

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Endereço

Rua Othonio Antunes, 570, Centro
Barão de Monte Alto - MG, 36.870-000

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Segunda a Sexta das 7h00 às 16h00
Telefone: (32) 3727-1016
Email: camara.barao@yahoo.com.br