Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 762/2010

Em Leis Ordinárias 2010 329 downloads

Denomina Logradouro Público

pdf Lei Ordinária Nº 763/2010

Em Leis Ordinárias 2010 412 downloads

Denomina Logradouro Público

pdf Lei Ordinária Nº 764/2010

Em Leis Ordinárias 2010 345 downloads

Denomina Logradouro Público

pdf Lei Ordinária Nº 765/2010

Em Leis Ordinárias 2010 361 downloads

Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município 2011

pdf Lei Ordinária Nº 766/2010

Em Leis Ordinárias 2010 438 downloads

Denomina Logradouro Público

pdf Lei Ordinária Nº 767/2010

Em Leis Ordinárias 2010 327 downloads

Denomina o centro de referência de Assistência Social

pdf Lei Ordinária Nº 768/2010

Em Leis Ordinárias 2010 333 downloads

Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial ao orçamento vigente

pdf Lei Ordinária Nº 769/2010

Em Leis Ordinárias 2010 372 downloads

Altera o artigo 1º da Lei Nº 732-2009

pdf Lei Ordinária Nº 770/2010

Em Leis Ordinárias 2010 346 downloads

Dispõe sobre a prorrogação no âmbito do Município de Barão do Monte Alto

pdf Lei Ordinária Nº 771/2010

Em Leis Ordinárias 2010 341 downloads

Altera o Caput do artigo 2º da Lei Municipal Nº 725-2008

pdf Lei Ordinária Nº 772/2010

Em Leis Ordinárias 2010 389 downloads

Dispõe sobre a criação do Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Barão do Monte Alto

pdf Lei Ordinária Nº 773/2010

Em Leis Ordinárias 2010 354 downloads

Cria o fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural

pdf Lei Ordinária Nº 774/2010

Em Leis Ordinárias 2010 352 downloads

Estima Receita e Fixa a Despesa

pdf Lei Ordinária Nº 775/2010

Em Leis Ordinárias 2010 333 downloads

Altera a redação do art. 5º da Lei Nº 756-2009

pdf Lei Ordinária Nº 776/2011

Em Leis Ordinárias 2011 342 downloads

Dispõe sobre parcelamento, desconto pagamento a vista do IPTU do Exercício de 2011

pdf Lei Ordinária Nº 777/2011

Em Leis Ordinárias 2011 337 downloads

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Município de Barão do Monte Alto

pdf Lei Ordinária Nº 778/2011

Em Leis Ordinárias 2011 354 downloads

Cria a coordenadoria Municipal de defesa civil

pdf Lei Ordinária Nº 779/2011

Em Leis Ordinárias 2011 337 downloads

Altera o Cput do Artigo 2º da Lei Municipal Nº 725-2008

pdf Lei Ordinária Nº 780/2011

Em Leis Ordinárias 2011 346 downloads

Dispõe sobre a instituição do Programa Barão para o desenvolvimento

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