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pdf Lei Ordinária Nº 684/2006

Em Leis Ordinárias 2006 180 downloads

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Autoriza desconto para pagamento em parcela única do IPTU

pdf Lei Ordinária Nº 685/2006

Em Leis Ordinárias 2006 161 downloads

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Ratifica assinatura do Convênio firmado pelo Poder Executivo Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 686/2006

Em Leis Ordinárias 2006 187 downloads

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Altera a Lei Nº 520-1998

pdf Lei Ordinária Nº 687/2006

Em Leis Ordinárias 2006 189 downloads

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar despesas de exercícios anteriores

pdf Lei Ordinária Nº 688/2006

Em Leis Ordinárias 2006 179 downloads

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Autoriza a recomposição salarial aos servidores do Município de Barão do Monte Alto

pdf Lei Ordinária Nº 689/2006

Em Leis Ordinárias 2006 194 downloads

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Institui a Política Municipal do Idoso

pdf Lei Ordinária Nº 690/2006

Em Leis Ordinárias 2006 179 downloads

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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2007

pdf Lei Ordinária Nº 691/2006

Em Leis Ordinárias 2006 183 downloads

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Dá nova Redação a Lei Municipal Nº 611-2002

pdf Lei Ordinária Nº 692/2006

Em Leis Ordinárias 2006 181 downloads

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Denomina avenida no distrito de Silveira Carvalho

pdf Lei Ordinária Nº 693/2006

Em Leis Ordinárias 2006 170 downloads

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Dispõe sobre a criação, concessão e organização do serviço público de Transporte Individual Taxi

pdf Lei Ordinária Nº 694/2006

Em Leis Ordinárias 2006 173 downloads

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a Pagar Despesas de Exercícios Anteriores

pdf Lei Ordinária Nº 695/2006

Em Leis Ordinárias 2006 178 downloads

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Denomina Ruas, Avenidas e Travessas na Vila Arraial Velho

pdf Lei Ordinária Nº 696/2006

Em Leis Ordinárias 2006 168 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 697/2006

Em Leis Ordinárias 2006 178 downloads

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Altera dispositivo da Lei Nº 658-2004

pdf Lei Ordinária Nº 698/2006

Em Leis Ordinárias 2006 170 downloads

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Denomina Plenário Vereador José Carlos de Abreu

pdf Lei Ordinária Nº 699/2006

Em Leis Ordinárias 2006 167 downloads

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Denomina de Edifício Vereador José Oliveira de Souza

pdf Lei Ordinária Nº 700/2006

Em Leis Ordinárias 2006 182 downloads

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Dá denominação a Creche Municipal do Bairro do Distrito na sede do município de Barão do Monte Alto

pdf Lei Ordinária Nº 701/2006

Em Leis Ordinárias 2006 182 downloads

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Estima Receita e Fixa Despesa

pdf Lei Ordinária Nº 702/2007

Em Leis Ordinárias 2007 176 downloads

Baixar (pdf, 448 KB)

Da denominação a Quadra Poliesportiva do distrito de Silveira Carvalho

pdf Lei Ordinária Nº 703/2007

Em Leis Ordinárias 2007 179 downloads

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Da denominação a Ruas na Vila Vardiero, município de Barão do Monte Alto

Acesso à informação

Legislação