Acesso à Informação

Acesso à informação

Legislação

  1. Você está aqui:  
  2. Início
  3. Transparência
  4. Legislação

Envios recentes

 

Caso deseje, você pode acessar os arquivos de forma organizada, e separados por categorias, através do menu dentro desta página!

Aviso: Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

 

pdf Lei Ordinária Nº 684/2006

Em Leis Ordinárias 2006 251 downloads

Baixar (pdf, 477 KB)
Autoriza desconto para pagamento em parcela única do IPTU

pdf Lei Ordinária Nº 685/2006

Em Leis Ordinárias 2006 229 downloads

Baixar (pdf, 506 KB)
Ratifica assinatura do Convênio firmado pelo Poder Executivo Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 686/2006

Em Leis Ordinárias 2006 259 downloads

Baixar (pdf, 1.13 MB)
Altera a Lei Nº 520-1998

pdf Lei Ordinária Nº 687/2006

Em Leis Ordinárias 2006 254 downloads

Baixar (pdf, 432 KB)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar despesas de exercícios anteriores

pdf Lei Ordinária Nº 688/2006

Em Leis Ordinárias 2006 248 downloads

Baixar (pdf, 485 KB)
Autoriza a recomposição salarial aos servidores do Município de Barão do Monte Alto

pdf Lei Ordinária Nº 689/2006

Em Leis Ordinárias 2006 287 downloads

Baixar (pdf, 2.82 MB)
Institui a Política Municipal do Idoso

pdf Lei Ordinária Nº 690/2006

Em Leis Ordinárias 2006 252 downloads

Baixar (pdf, 4.80 MB)
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2007

pdf Lei Ordinária Nº 691/2006

Em Leis Ordinárias 2006 255 downloads

Baixar (pdf, 1.98 MB)
Dá nova Redação a Lei Municipal Nº 611-2002

pdf Lei Ordinária Nº 692/2006

Em Leis Ordinárias 2006 254 downloads

Baixar (pdf, 434 KB)
Denomina avenida no distrito de Silveira Carvalho

pdf Lei Ordinária Nº 693/2006

Em Leis Ordinárias 2006 249 downloads

Baixar (pdf, 2.73 MB)
Dispõe sobre a criação, concessão e organização do serviço público de Transporte Individual Taxi

pdf Lei Ordinária Nº 694/2006

Em Leis Ordinárias 2006 246 downloads

Baixar (pdf, 458 KB)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Pagar Despesas de Exercícios Anteriores

pdf Lei Ordinária Nº 695/2006

Em Leis Ordinárias 2006 255 downloads

Baixar (pdf, 893 KB)
Denomina Ruas, Avenidas e Travessas na Vila Arraial Velho

pdf Lei Ordinária Nº 696/2006

Em Leis Ordinárias 2006 242 downloads

Baixar (pdf, 1.45 MB)
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 697/2006

Em Leis Ordinárias 2006 254 downloads

Baixar (pdf, 466 KB)
Altera dispositivo da Lei Nº 658-2004

pdf Lei Ordinária Nº 698/2006

Em Leis Ordinárias 2006 243 downloads

Baixar (pdf, 414 KB)
Denomina Plenário Vereador José Carlos de Abreu

pdf Lei Ordinária Nº 699/2006

Em Leis Ordinárias 2006 240 downloads

Baixar (pdf, 412 KB)
Denomina de Edifício Vereador José Oliveira de Souza

pdf Lei Ordinária Nº 700/2006

Em Leis Ordinárias 2006 255 downloads

Baixar (pdf, 428 KB)
Dá denominação a Creche Municipal do Bairro do Distrito na sede do município de Barão do Monte Alto

pdf Lei Ordinária Nº 701/2006

Em Leis Ordinárias 2006 250 downloads

Baixar (pdf, 1.01 MB)
Estima Receita e Fixa Despesa

pdf Lei Ordinária Nº 702/2007

Em Leis Ordinárias 2007 242 downloads

Baixar (pdf, 448 KB)
Da denominação a Quadra Poliesportiva do distrito de Silveira Carvalho

pdf Lei Ordinária Nº 703/2007

Em Leis Ordinárias 2007 257 downloads

Baixar (pdf, 556 KB)
Da denominação a Ruas na Vila Vardiero, município de Barão do Monte Alto

logo rodape

Endereço

Rua Othonio Antunes, 570, Centro
Barão de Monte Alto - MG, 36.870-000

Informações

Segunda a Sexta das 7h00 às 16h00
Telefone: (32) 3727-1016
Email: camara.barao@yahoo.com.br 

Links Úteis