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pdf Lei Ordinária Nº 664/2005

Em Leis Ordinárias 2005 180 downloads

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Autoriza a recomposição salarial a servidores do Município de Barão do Monte Alto

pdf Lei Ordinária Nº 665/2005

Em Leis Ordinárias 2005 183 downloads

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Altera o número de vagas da Lei Nº 520-1998

pdf Lei Ordinária Nº 666/2005

Em Leis Ordinárias 2005 176 downloads

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Autoriza o executivo municipal a fornecer combustivel para abastecimento de Maquinas

pdf Lei Ordinária Nº 667/2005

Em Leis Ordinárias 2005 185 downloads

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Dispõe sobre parcelamento de Tributo Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 668/2005

Em Leis Ordinárias 2005 179 downloads

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Autoriza o Município de Barão do Monte Alto

pdf Lei Ordinária Nº 669/2005

Em Leis Ordinárias 2005 176 downloads

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Autoriza o Município de Barão do Monte Alto a Celebrar convênio

pdf Lei Ordinária Nº 670/2005

Em Leis Ordinárias 2005 175 downloads

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Institui o Programa de Complementação Alimentar do Servidor Público

pdf Lei Ordinária Nº 671/2005

Em Leis Ordinárias 2005 175 downloads

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e integrar a patrimônio público o terreno que define

pdf Lei Ordinária Nº 672/2005

Em Leis Ordinárias 2005 171 downloads

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Altera a Lei 639-2003

pdf Lei Ordinária Nº 673/2005

Em Leis Ordinárias 2005 162 downloads

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Eleva a categoria de vila a localidade denominada Arraial Velho

pdf Lei Ordinária Nº 674/2005

Em Leis Ordinárias 2005 179 downloads

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Cria o bairro Martin Tomé

pdf Lei Ordinária Nº 675/2005

Em Leis Ordinárias 2005 180 downloads

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Altera o Caput do artigo 3º a Lei Nº 668-2005

pdf Lei Ordinária Nº 676/2005

Em Leis Ordinárias 2005 193 downloads

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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o periodo 2006-2009

pdf Lei Ordinária Nº 677/2005

Em Leis Ordinárias 2005 192 downloads

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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2006

pdf Lei Ordinária Nº 678/2005

Em Leis Ordinárias 2005 184 downloads

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Estima a Receita e Fixa a Despesa

pdf Lei Ordinária Nº 679/2006

Em Leis Ordinárias 2006 176 downloads

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Autoriza o Executivo Municipal a criar o Órgão Executivo de Trânsito a o Órgão Executivo Rodoviário

pdf Lei Ordinária Nº 680/2006

Em Leis Ordinárias 2006 175 downloads

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Nomeia Rua no Bairro da Fazendinha

pdf Lei Ordinária Nº 681/2006

Em Leis Ordinárias 2006 170 downloads

Baixar (pdf, 1.03 MB)

Autoriza o poder executivo a desenvolver ações e aporte da contrapartida Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 682/2006

Em Leis Ordinárias 2006 179 downloads

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Institui o Programa Municipal de acesso à alimentação do Município de Barão do Monte Alto

pdf Lei Ordinária Nº 683/2006