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pdf Lei Ordinária Nº 644/2003

Em Leis Ordinárias 2003 254 downloads

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Altera o artigo 4º da Lei Municipal Nº 580-2001

pdf Lei Ordinária Nº 645/2004

Em Leis Ordinárias 2004 248 downloads

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Autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos suplementares ao orçamento vigente

pdf Lei Ordinária Nº 646/2004

Em Leis Ordinárias 2004 236 downloads

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Autoriza o Executivo a conceder anistia e juros e multas e parcelamento de tributos Municipais

pdf Lei Ordinária Nº 647/2004

Em Leis Ordinárias 2004 250 downloads

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Concede abono salarial a servidores

pdf Lei Ordinária Nº 648/2004

Em Leis Ordinárias 2004 261 downloads

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Altera dispositivos da Lei Nº 520-1998

pdf Lei Ordinária Nº 649/2004

Em Leis Ordinárias 2004 249 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União através da Caixa Econômica Federal

pdf Lei Ordinária Nº 650/2004

Em Leis Ordinárias 2004 254 downloads

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Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretário

pdf Lei Ordinária Nº 651/2004

Em Leis Ordinárias 2004 244 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a Fazer doação à Fazenda Restauração Definitiva do Brasil

pdf Lei Ordinária Nº 652/2004

Em Leis Ordinárias 2004 297 downloads

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Cria a Área de Proteção Ambiental Municipal da Serra do Boqueirão

pdf Lei Ordinária Nº 653/2004

Em Leis Ordinárias 2004 304 downloads

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Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Ensino Público

pdf Lei Ordinária Nº 654/2004

Em Leis Ordinárias 2004 259 downloads

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Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2005

pdf Lei Ordinária Nº 655/2004

Em Leis Ordinárias 2004 253 downloads

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Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente

pdf Lei Ordinária Nº 656/2004

Em Leis Ordinárias 2004 256 downloads

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Altera dispositivos da Lei Nº 653-2004

pdf Lei Ordinária Nº 657/2004

Em Leis Ordinárias 2004 251 downloads

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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barão do Monte Alto

pdf Lei Ordinária Nº 658/2004

Em Leis Ordinárias 2004 239 downloads

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Autoriza o Executivo Municipal celebrar convênio com o pequeno produtor rural

pdf Lei Ordinária Nº 659/2005

Em Leis Ordinárias 2005 244 downloads

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Autoriza o poder executivo Municipal a firmar com a CREDIMUR

pdf Lei Ordinária Nº 660/2005

Em Leis Ordinárias 2005 233 downloads

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Denomina rua no Bairro do Distrito, sede do Município

pdf Lei Ordinária Nº 661/2005

Em Leis Ordinárias 2005 233 downloads

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Denomina Rua na Sede do Município

pdf Lei Ordinária Nº 662/2005

Em Leis Ordinárias 2005 243 downloads

Baixar (pdf, 455 KB)

Denomina Rua no Bairro do Distrito, sede do Município

pdf Lei Ordinária Nº 663/2005

Em Leis Ordinárias 2005 237 downloads

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Denomina posto de saúde da Vila Vardiero

Acesso à informação

Legislação