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pdf Lei Ordinária Nº 644/2003

Em Leis Ordinárias 2003 184 downloads

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Altera o artigo 4º da Lei Municipal Nº 580-2001

pdf Lei Ordinária Nº 645/2004

Em Leis Ordinárias 2004 179 downloads

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Autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos suplementares ao orçamento vigente

pdf Lei Ordinária Nº 646/2004

Em Leis Ordinárias 2004 170 downloads

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Autoriza o Executivo a conceder anistia e juros e multas e parcelamento de tributos Municipais

pdf Lei Ordinária Nº 647/2004

Em Leis Ordinárias 2004 181 downloads

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Concede abono salarial a servidores

pdf Lei Ordinária Nº 648/2004

Em Leis Ordinárias 2004 196 downloads

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Altera dispositivos da Lei Nº 520-1998

pdf Lei Ordinária Nº 649/2004

Em Leis Ordinárias 2004 183 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União através da Caixa Econômica Federal

pdf Lei Ordinária Nº 650/2004

Em Leis Ordinárias 2004 177 downloads

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Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretário

pdf Lei Ordinária Nº 651/2004

Em Leis Ordinárias 2004 175 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a Fazer doação à Fazenda Restauração Definitiva do Brasil

pdf Lei Ordinária Nº 652/2004

Em Leis Ordinárias 2004 231 downloads

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Cria a Área de Proteção Ambiental Municipal da Serra do Boqueirão

pdf Lei Ordinária Nº 653/2004

Em Leis Ordinárias 2004 235 downloads

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Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Ensino Público

pdf Lei Ordinária Nº 654/2004

Em Leis Ordinárias 2004 186 downloads

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Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2005

pdf Lei Ordinária Nº 655/2004

Em Leis Ordinárias 2004 181 downloads

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Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente

pdf Lei Ordinária Nº 656/2004

Em Leis Ordinárias 2004 183 downloads

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Altera dispositivos da Lei Nº 653-2004

pdf Lei Ordinária Nº 657/2004

Em Leis Ordinárias 2004 182 downloads

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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barão do Monte Alto

pdf Lei Ordinária Nº 658/2004

Em Leis Ordinárias 2004 170 downloads

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Autoriza o Executivo Municipal celebrar convênio com o pequeno produtor rural

pdf Lei Ordinária Nº 659/2005

Em Leis Ordinárias 2005 176 downloads

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Autoriza o poder executivo Municipal a firmar com a CREDIMUR

pdf Lei Ordinária Nº 660/2005

Em Leis Ordinárias 2005 166 downloads

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Denomina rua no Bairro do Distrito, sede do Município

pdf Lei Ordinária Nº 661/2005

Em Leis Ordinárias 2005 166 downloads

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Denomina Rua na Sede do Município

pdf Lei Ordinária Nº 662/2005

Em Leis Ordinárias 2005 172 downloads

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Denomina Rua no Bairro do Distrito, sede do Município

pdf Lei Ordinária Nº 663/2005

Em Leis Ordinárias 2005 175 downloads

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Denomina posto de saúde da Vila Vardiero

Acesso à informação

Legislação