Leis Ordinárias 2022 - Câmara Municipal de Barão do Monte Alto

pdf Lei Ordinária Nº 977/2022

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Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 976/2022

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Dispõe sobre a Recomposição de Vencimentos e Remunerações dos Agentes Políticos da Câmara Municipal de Barão do Monte Alto e dá outras providê.

pdf Lei Ordinária Nº 975/2022

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Dispõe sobre o Funcionamento e a Instalação de postes, torres. Antenas, contêineres e demais equipamentos que compõem as Estações Rádio Base n.

pdf Lei Ordinária Nº 974/2022 A

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Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar inclusão de fonte e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 974/2022

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Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Barão do Monte Alto para o Exercício Financeiro de 2023.

pdf Lei Ordinária Nº 973/2022

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Dispõe sobre o Regulamento das faixas de domínio e pistas das Estradas Municipais de Barão do Monte Alto – Estado de Minas Gerais e dá outras.

pdf Lei Ordinária Nº 972/2022

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Estabelece o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Controle de Endemias (ACE) do Município de Barão do Monte alto e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 971/2022

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Autoriza Abertura de Crédito Suplementar, para o Fundo Municipal de Saúde.

pdf Lei Ordinária Nº 970/2022

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Dispõe sobre o Processo Democrático para a escolha dos Diretores Escolares das Escolas Municipais do Município de Barão do Monte Alto.

pdf Lei Ordinária Nº 969/2022

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Dispõe sobre o parcelamento do solo rural para chacreamento pessoal de recreio no Município de Barão do Monte Alto e dá outras providências.

Institui o Patrono da emancipação político-administrativa município de Barão do Monte Alto-MG e a comemoração de seu aniversário natalício pelas instituições públicas municipais e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 967/2022

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Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, inclusão de fonte 1.69 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 966/2022

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Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, inclusão de fonte 1.64 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 965/2022

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Dispõe sobre a autorização para aquisição de bem imóvel e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 964/2022

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Dispõe sobre o Reajuste dos Vencimentos Básicos em consonância com o disposto na Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 963/2022

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Dispõe acerca do procedimento e limite de pagamento das requisições de pequeno valor (RPVs) devidas pelo Município de Barão do Monte Alto/MG e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 962/2022

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Dispõe sobre a recomposição de vencimentos e renumerações dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Barão de Monte Alto e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 961/2022

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Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar para inclusão de fonte e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 960/2022

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Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar para inclusão de fonte e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 959/2022

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Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2022

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