Acesso à Informação

Acesso à informação

Legislação (Categorias)

  1. Você está aqui:  
  2. Início
  3. Legislação (Categorias)
  4. Leis Ordinárias
  5. Leis Ordinárias 2022

Pasta Leis Ordinárias 2022

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 977/2022

394 downloads

Baixar (pdf, 3.28 MB)
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 976/2022

402 downloads

Baixar (pdf, 455 KB)
Dispõe sobre a Recomposição de Vencimentos e Remunerações dos Agentes Políticos da Câmara Municipal de Barão do Monte Alto e dá outras providê.

pdf Lei Ordinária Nº 975/2022

520 downloads

Baixar (pdf, 7.47 MB)
Dispõe sobre o Funcionamento e a Instalação de postes, torres. Antenas, contêineres e demais equipamentos que compõem as Estações Rádio Base n.

pdf Lei Ordinária Nº 974/2022 A

391 downloads

Baixar (pdf, 511 KB)
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar inclusão de fonte e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 974/2022

472 downloads

Baixar (pdf, 9.24 MB)
Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Barão do Monte Alto para o Exercício Financeiro de 2023.

pdf Lei Ordinária Nº 973/2022

388 downloads

Baixar (pdf, 1.66 MB)
Dispõe sobre o Regulamento das faixas de domínio e pistas das Estradas Municipais de Barão do Monte Alto – Estado de Minas Gerais e dá outras.

pdf Lei Ordinária Nº 972/2022

392 downloads

Baixar (pdf, 333 KB)
Estabelece o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Controle de Endemias (ACE) do Município de Barão do Monte alto e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 971/2022

395 downloads

Baixar (pdf, 474 KB)
Autoriza Abertura de Crédito Suplementar, para o Fundo Municipal de Saúde.

pdf Lei Ordinária Nº 970/2022

394 downloads

Baixar (pdf, 485 KB)
Dispõe sobre o Processo Democrático para a escolha dos Diretores Escolares das Escolas Municipais do Município de Barão do Monte Alto.

pdf Lei Ordinária Nº 969/2022

410 downloads

Baixar (pdf, 8.65 MB)
Dispõe sobre o parcelamento do solo rural para chacreamento pessoal de recreio no Município de Barão do Monte Alto e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 968/2022

396 downloads

Baixar (pdf, 559 KB)
Institui o Patrono da emancipação político-administrativa município de Barão do Monte Alto-MG e a comemoração de seu aniversário natalício pelas instituições públicas municipais e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 967/2022

379 downloads

Baixar (pdf, 821 KB)
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, inclusão de fonte 1.69 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 966/2022

556 downloads

Baixar (pdf, 858 KB)
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, inclusão de fonte 1.64 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 965/2022

392 downloads

Baixar (pdf, 901 KB)
Dispõe sobre a autorização para aquisição de bem imóvel e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 964/2022

395 downloads

Baixar (pdf, 417 KB)
Dispõe sobre o Reajuste dos Vencimentos Básicos em consonância com o disposto na Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 963/2022

499 downloads

Baixar (pdf, 965 KB)
Dispõe acerca do procedimento e limite de pagamento das requisições de pequeno valor (RPVs) devidas pelo Município de Barão do Monte Alto/MG e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 962/2022

382 downloads

Baixar (pdf, 470 KB)
Dispõe sobre a recomposição de vencimentos e renumerações dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Barão de Monte Alto e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 961/2022

408 downloads

Baixar (pdf, 518 KB)
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar para inclusão de fonte e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 960/2022

403 downloads

Baixar (pdf, 479 KB)
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar para inclusão de fonte e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 959/2022

396 downloads

Baixar (pdf, 916 KB)
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

logo rodape

Endereço

Rua Othonio Antunes, 570, Centro
Barão de Monte Alto - MG, 36.870-000

Informações

Segunda a Sexta das 7h00 às 16h00
Telefone: (32) 3727-1016
Email: camara.barao@yahoo.com.br 

Links Úteis