Leis Ordinárias 2021 - Câmara Municipal de Barão do Monte Alto

pdf Lei Ordinária Nº 943/2021

Publicado em 29 Novembro 2023 252 downloads

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Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Barão de Monte Alto-MG e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 942/2021 A

Publicado em 29 Novembro 2023 253 downloads

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Cria o Anexo III –B e o Cargo de Vice Diretor Escolar na Lei nº 758, de 23 de Dezembro de 2009.

pdf Lei Ordinária Nº 942/2021

Publicado em 29 Novembro 2023 266 downloads

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Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal – SIM no Município de Barão do Monte Alto, define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 941/2021

Publicado em 29 Novembro 2023 249 downloads

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Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial e da outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 940/2021

Publicado em 29 Novembro 2023 255 downloads

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Autoriza o Município de Barão do Monte Alto, por meio do Poder Executivo nos termos dos artigos 6º e 26, IX e X da Lei Orgânica Municipal a adquirir e alienar bens imóveis a título oneroso e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 939/2021

Publicado em 29 Novembro 2023 317 downloads

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Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Barão do Monte Alto para o exercício financeiro de 2022.

pdf Lei Ordinária Nº 937/2021

Publicado em 29 Novembro 2023 248 downloads

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Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para inclusão de fonte e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 936/2021

Publicado em 29 Novembro 2023 254 downloads

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Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 935/2021

Publicado em 29 Novembro 2023 241 downloads

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Altera os incisos do caput do artigo 5º da Lei Nº 736, de 27 de março de 2009.

pdf Lei Ordinária Nº 934/2021

Publicado em 29 Novembro 2023 248 downloads

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Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 933/2021

Publicado em 29 Novembro 2023 254 downloads

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Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, defini as atribuições do Município no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico e dá outras providências.