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Pasta Leis Ordinárias 2016

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 872/2016

238 downloads

Baixar (pdf, 395 KB)
Dispõe sobre a carga horária semanal do cargo de Farmacêutico/Bioquímico.

pdf Lei Ordinária Nº 871/2016

243 downloads

Baixar (pdf, 864 KB)
Fixa os Subsídios dos Agentes Políticos que menciona, para a gestão 2017/2020 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 870/2016

230 downloads

Baixar (pdf, 796 KB)
Dispõe sobre a revisão geral anual na Remuneração dos Servidores Públicos, Efetivos, vinculado ao Executivo do Município.

pdf Lei Ordinária Nº 869/2016

234 downloads

Baixar (pdf, 796 KB)
Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 868/2016

223 downloads

Baixar (pdf, 403 KB)
Aumento do número de vagas para o Cargo de Motorista.

pdf Lei Ordinária Nº 867/2016

131 downloads

Baixar (pdf, 3.65 MB)

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2017 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 866/2016

223 downloads

Baixar (pdf, 833 KB)
Autoriza o Poder Executivo Municipal do Município de Barão do Monte Alto a proceder à alteração da Lei Municipal 289/90 que autorizou o Prefeito Municipal de Barão do Monte Alto a celebrar convênio com a COPASA.

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Endereço

Rua Othonio Antunes, 570, Centro
Barão de Monte Alto - MG, 36.870-000

Informações

Segunda a Sexta das 7h00 às 16h00
Telefone: (32) 3727-1016
Email: camara.barao@yahoo.com.br 

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