Leis Ordinárias 2016 - Câmara Municipal de Barão do Monte Alto

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Pasta Leis Ordinárias 2016

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 872/2016

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Dispõe sobre a carga horária semanal do cargo de Farmacêutico/Bioquímico.

pdf Lei Ordinária Nº 871/2016

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Fixa os Subsídios dos Agentes Políticos que menciona, para a gestão 2017/2020 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 870/2016

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Dispõe sobre a revisão geral anual na Remuneração dos Servidores Públicos, Efetivos, vinculado ao Executivo do Município.

pdf Lei Ordinária Nº 869/2016

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Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 868/2016

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Aumento do número de vagas para o Cargo de Motorista.

pdf Lei Ordinária Nº 867/2016

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2017 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 866/2016

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Autoriza o Poder Executivo Municipal do Município de Barão do Monte Alto a proceder à alteração da Lei Municipal 289/90 que autorizou o Prefeito Municipal de Barão do Monte Alto a celebrar convênio com a COPASA.

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Rua Othonio Antunes, 570, Centro
Barão de Monte Alto - MG, 36.870-000

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Segunda a Sexta das 7h00 às 16h00
Telefone: (32) 3727-1016
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