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Pasta Leis Ordinárias 2012

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 809/2012

364 downloads

Baixar (pdf, 2.04 MB)
Estima Receita e Fixa Despesa

pdf Lei Ordinária Nº 808/2012

351 downloads

Baixar (pdf, 435 KB)
Cria o espaço cultural João Batista Furlani Filho

pdf Lei Ordinária Nº 807/2012

372 downloads

Baixar (pdf, 8.63 MB)
Estabelece diretrizes gerais para elaboração do Orçamento do Município

pdf Lei Ordinária Nº 806/2012

368 downloads

Baixar (pdf, 426 KB)
Altera o artigo 92 da Lei Complementar Nº 316-1991

pdf Lei Ordinária Nº 805/2012

353 downloads

Baixar (pdf, 442 KB)
Altera o artigo 21 da Lei Complementar Nº 316-1991

pdf Lei Ordinária Nº 804/2012

379 downloads

Baixar (pdf, 995 KB)
Cria o distrito Vardiero no Município de Barão do Monte Alto

pdf Lei Ordinária Nº 803/2012

370 downloads

Baixar (pdf, 507 KB)
Altera o anexo III da Lei Municipal Nº 712-2007

pdf Lei Ordinária Nº 802/2012

364 downloads

Baixar (pdf, 935 KB)
Altera o anexo I da Lei Municipal Nº 712-2007

pdf Lei Ordinária Nº 801/2012

350 downloads

Baixar (pdf, 842 KB)
Altera o artigo 3º da Lei 428-1993

pdf Lei Ordinária Nº 800/2012

404 downloads

Baixar (pdf, 8.48 MB)
Homologa o termo de cooperação técnica, financeira e social celebrado entre a companhia de habitação

pdf Lei Ordinária Nº 799/2012

406 downloads

Baixar (pdf, 1.64 MB)
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio de Cooperação com a Liga Esportiva de Muriaé

pdf Lei Ordinária Nº 798/2012

359 downloads

Baixar (pdf, 989 KB)
Fixa os subsídios dos agentes políticos que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 797/2012

436 downloads

Baixar (pdf, 6.24 MB)
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos

pdf Lei Ordinária Nº 796/2012

361 downloads

Baixar (pdf, 1.10 MB)
Altera o anexo III a da Lei Municipal Nº 712-2007

pdf Lei Ordinária Nº 795/2012

354 downloads

Baixar (pdf, 829 KB)
Dispõe sobre parcelamento, desconto para pagamento a Vista do IPTU

pdf Lei Ordinária Nº 794/2012

388 downloads

Baixar (pdf, 579 KB)
Altera o anexo IV da Lei Municipal Nº 758-2009

pdf Lei Ordinária Nº 793/2012

394 downloads

Baixar (pdf, 958 KB)
Torna obrigatória campanha educativas antidrogas nos eventos do Município de Barão do Monte Alto

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Rua Othonio Antunes, 570, Centro
Barão de Monte Alto - MG, 36.870-000

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Segunda a Sexta das 7h00 às 16h00
Telefone: (32) 3727-1016
Email: camara.barao@yahoo.com.br 

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