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Pasta Leis Ordinárias 2010

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 775/2010

340 downloads

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Altera a redação do art. 5º da Lei Nº 756-2009

pdf Lei Ordinária Nº 774/2010

360 downloads

Baixar (pdf, 1.50 MB)
Estima Receita e Fixa a Despesa

pdf Lei Ordinária Nº 773/2010

365 downloads

Baixar (pdf, 1.99 MB)
Cria o fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural

pdf Lei Ordinária Nº 772/2010

398 downloads

Baixar (pdf, 3.32 MB)
Dispõe sobre a criação do Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Barão do Monte Alto

pdf Lei Ordinária Nº 771/2010 A

372 downloads

Baixar (pdf, 457 KB)
Denomina Logradouro Público

pdf Lei Ordinária Nº 771/2010

350 downloads

Baixar (pdf, 893 KB)
Altera o Caput do artigo 2º da Lei Municipal Nº 725-2008

pdf Lei Ordinária Nº 770/2010

354 downloads

Baixar (pdf, 873 KB)
Dispõe sobre a prorrogação no âmbito do Município de Barão do Monte Alto

pdf Lei Ordinária Nº 769/2010

381 downloads

Baixar (pdf, 466 KB)
Altera o artigo 1º da Lei Nº 732-2009

pdf Lei Ordinária Nº 768/2010

341 downloads

Baixar (pdf, 874 KB)
Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial ao orçamento vigente

pdf Lei Ordinária Nº 767/2010

336 downloads

Baixar (pdf, 454 KB)
Denomina o centro de referência de Assistência Social

pdf Lei Ordinária Nº 766/2010

449 downloads

Baixar (pdf, 486 KB)
Denomina Logradouro Público

pdf Lei Ordinária Nº 765/2010

369 downloads

Baixar (pdf, 10.83 MB)
Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município 2011

pdf Lei Ordinária Nº 764/2010

355 downloads

Baixar (pdf, 493 KB)
Denomina Logradouro Público

pdf Lei Ordinária Nº 763/2010

424 downloads

Baixar (pdf, 493 KB)
Denomina Logradouro Público

pdf Lei Ordinária Nº 762/2010

337 downloads

Baixar (pdf, 493 KB)
Denomina Logradouro Público

pdf Lei Ordinária Nº 761/2010 A

352 downloads

Baixar (pdf, 495 KB)
Denomina logradouro Público

pdf Lei Ordinária Nº 761/2010

377 downloads

Baixar (pdf, 1.12 MB)
Altera o artigo 116 da Lei Municipal Nº 316-1991

pdf Lei Ordinária Nº 760/2010

370 downloads

Baixar (pdf, 561 KB)
Concede descanso remunerado aos servidores públicos do Município de Barão do Monte Alto

pdf Lei Ordinária Nº 759/2010

370 downloads

Baixar (pdf, 1.02 MB)
Altera o Nexo I da Lei Municipal Nº 712-2007

pdf Lei Ordinária Nº 758/2010 A

362 downloads

Baixar (pdf, 972 KB)
Dispõe sobre parcelamento, desconto para pagamento a vista do IPTU 2010

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Rua Othonio Antunes, 570, Centro
Barão de Monte Alto - MG, 36.870-000

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Segunda a Sexta das 7h00 às 16h00
Telefone: (32) 3727-1016
Email: camara.barao@yahoo.com.br 

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