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Pasta Leis Ordinárias 2009

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 738/2009

235 downloads

Baixar (pdf, 971 KB)
Altera os artigos 5º, 6º, 7º e 11º da Lei Municipal Nº 682-2006

pdf Lei Ordinária Nº 737/2009

236 downloads

Baixar (pdf, 1013 KB)
Reestrutura o programa Municipal de Melhoria de Moradias Pró Morar

pdf Lei Ordinária Nº 736/2009

244 downloads

Baixar (pdf, 6.36 MB)
Estabelece normas de proteção do patrimônio Cultural do Município de Barão do Monte Alto

pdf Lei Ordinária Nº 735/2009

235 downloads

Baixar (pdf, 1.25 MB)
Estabelece a organização administrativa municipal

pdf Lei Ordinária Nº 734/2009

234 downloads

Baixar (pdf, 1013 KB)
Altera o anexo I da Lei Municipal Nº 712-2007

pdf Lei Ordinária Nº 733/2009

237 downloads

Baixar (pdf, 544 KB)
Altera o artigo 4º da Lei Municipal Nº 719-2008

pdf Lei Ordinária Nº 732/2009

230 downloads

Baixar (pdf, 1007 KB)
Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Barão do Monte Alto

pdf Lei Ordinária Nº 731/2009

236 downloads

Baixar (pdf, 937 KB)
Dispõe sobre parcelamento, desconto para pagamento a vista do IPTU do exercício de 2009

pdf Lei Ordinária Nº 730/2009

270 downloads

Baixar (pdf, 1.45 MB)
Dispõe sobre o codigo tributário do município de Barão do monte Alto

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Endereço

Rua Othonio Antunes, 570, Centro
Barão de Monte Alto - MG, 36.870-000

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Segunda a Sexta das 7h00 às 16h00
Telefone: (32) 3727-1016
Email: camara.barao@yahoo.com.br 

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