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Pasta Leis Ordinárias 2009

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 758/2009

255 downloads

Baixar (pdf, 18.95 MB)
Dispõe sobre o Plano de Carreiras, o Quadro de Pessoal e os Padrões dos Servidores Públicos do Magistério

pdf Lei Ordinária Nº 757/2009

248 downloads

Baixar (pdf, 528 KB)
Modifica o Artigo 21 da Lei Nº 706-2007

pdf Lei Ordinária Nº 756/2009

261 downloads

Baixar (pdf, 2.08 MB)
Estima Receita e Fixa a Despesa

pdf Lei Ordinária Nº 755/2009

235 downloads

Baixar (pdf, 522 KB)
Altera os Artigos 8º e 9º da Lei 509-1997

pdf Lei Ordinária Nº 754/2009

245 downloads

Baixar (pdf, 525 KB)
Apova o Plano Decenal Municipal de Educação de Barão do Monte Alto

pdf Lei Ordinária Nº 753/2009

257 downloads

Baixar (pdf, 1012 KB)
Dispõe sobre Cessão de uso de aparelho de Raio X

pdf Lei Ordinária Nº 752/2009

246 downloads

Baixar (pdf, 526 KB)
Altera o Artigo 3º da Lei 731-2009

pdf Lei Ordinária Nº 751/2009

258 downloads

Baixar (pdf, 1012 KB)
Dispõe sobre o Plano Plurianual

pdf Lei Ordinária Nº 750/2009

276 downloads

Baixar (pdf, 7.85 MB)
Dispõe sobre a criação do arquivo público Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 749/2009

243 downloads

Baixar (pdf, 930 KB)
Dispõe sobre abertura de crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 748/2009

244 downloads

Baixar (pdf, 554 KB)
Altera a Alínea b do inciso II do Artigo 2º da Lei Nº 715-2008

pdf Lei Ordinária Nº 747/2009

251 downloads

Baixar (pdf, 1.86 MB)
Da nova redação a Lei de criação do Fundo Municipal de Assistência Social

pdf Lei Ordinária Nº 746/2009

267 downloads

Baixar (pdf, 2.44 MB)
Da nova redação a Lei Municipal que criou o Conselho Municipal de Assistência Social

pdf Lei Ordinária Nº 745/2009

249 downloads

Baixar (pdf, 1007 KB)
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento vigente

pdf Lei Ordinária Nº 744/2009

281 downloads

Baixar (pdf, 1.28 MB)
Altera anexo I e Anexo II da Lei Municipal Nº 712-2007

pdf Lei Ordinária Nº 743/2009

260 downloads

Baixar (pdf, 5.13 MB)
Estabelece diretrizes gerais para elaboração do Orçamento do Município para exercício financeiro de 2010

pdf Lei Ordinária Nº 742/2009

243 downloads

Baixar (pdf, 886 KB)
Dispõe sobre autorização legislativa para firmar acordo em processo judicial

pdf Lei Ordinária Nº 741/2009

243 downloads

Baixar (pdf, 1010 KB)
Altera anexo I da Lei Municipal Nº 712-2007

pdf Lei Ordinária Nº 740/2009

274 downloads

Baixar (pdf, 555 KB)
Denomina Rua no distrito de Cachoeira Alegre

pdf Lei Ordinária Nº 739/2009

242 downloads

Baixar (pdf, 458 KB)
Dá denominação a unidade de saúde da família de Barão do Monte Alto

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Endereço

Rua Othonio Antunes, 570, Centro
Barão de Monte Alto - MG, 36.870-000

Informações

Segunda a Sexta das 7h00 às 16h00
Telefone: (32) 3727-1016
Email: camara.barao@yahoo.com.br 

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