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Pasta Leis Ordinárias 2008

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 729/2008

343 downloads

Baixar (pdf, 466 KB)
Autoriza o executivo Municipal a abrir crédito Suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 728/2008

354 downloads

Baixar (pdf, 1.90 MB)
Estima a Receita e Fixa a Despesa

pdf Lei Ordinária Nº 727/2008

348 downloads

Baixar (pdf, 470 KB)
Altera a denominação de logradouro Público no Distrito de Silveira Carvalho

pdf Lei Ordinária Nº 726/2008

353 downloads

Baixar (pdf, 482 KB)
Denomina Rua na Vila Vardiero

pdf Lei Ordinária Nº 725/2008

353 downloads

Baixar (pdf, 3.46 MB)
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle

pdf Lei Ordinária Nº 724/2008

368 downloads

Baixar (pdf, 4.61 MB)
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2009

pdf Lei Ordinária Nº 723/2008

359 downloads

Baixar (pdf, 1.50 MB)
Cria o serviço de inspeção Municipal e Torna obrigatória a prévia inspeção sanitária e industrial de produtos

pdf Lei Ordinária Nº 722/2008

359 downloads

Baixar (pdf, 508 KB)
Denomina Campo Society no Distrito de Silveira Carvalho

pdf Lei Ordinária Nº 721/2008

345 downloads

Baixar (pdf, 505 KB)
Denomina Raia de Malha no Distrito de Silveira Carvalho

pdf Lei Ordinária Nº 720/2008

357 downloads

Baixar (pdf, 606 KB)
Denomina ruas no distrito de Silveira Carvalho

pdf Lei Ordinária Nº 719/2008

351 downloads

Baixar (pdf, 1.66 MB)
Autoriza Municipio a adiquirir bens imóveis em permuta de prestação de serviço de Terraplanagem

pdf Lei Ordinária Nº 718/2008

361 downloads

Baixar (pdf, 2.15 MB)
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos dos servidores do Município de Barão do Monte Alto

pdf Lei Ordinária Nº 717/2008

365 downloads

Baixar (pdf, 1.64 MB)
Dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos servidores municipais

pdf Lei Ordinária Nº 716/2008

407 downloads

Baixar (pdf, 524 KB)
Dispõe sobra fixação dos subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito Municipal e Secretários Municipais de Barão do Monte Alto

pdf Lei Ordinária Nº 715/2008

401 downloads

Baixar (pdf, 2.11 MB)
Institui o Sistema Municipal de Ensino e Cria o Conselho Municipal de Educação de Barão do Monte Alto

pdf Lei Ordinária Nº 714/2008

365 downloads

Baixar (pdf, 1004 KB)
Dispõe sobre parcelamento, desconto para pagamento a vista do IPTU do exercício de 2008

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Endereço

Rua Othonio Antunes, 570, Centro
Barão de Monte Alto - MG, 36.870-000

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Segunda a Sexta das 7h00 às 16h00
Telefone: (32) 3727-1016
Email: camara.barao@yahoo.com.br 

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