Leis Ordinárias 2007 - Câmara Municipal de Barão do Monte Alto

pdf Lei Ordinária Nº 713/2007

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Estima a Receita e Fica a Despesa

pdf Lei Ordinária Nº 712/2007

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Dispõe sobre plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Município de Barão do Monte Alto

pdf Lei Ordinária Nº 711/2007

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Cria o Programa de incentivo a frequentadores do Programa educação de jovens e Adultos no Distrito de Cachoeira Alegre

pdf Lei Ordinária Nº 710/2007

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Altera o Artigo 14 da Lei Nº 706-2007

pdf Lei Ordinária Nº 709/2007

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Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente

pdf Lei Ordinária Nº 708/2007

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

pdf Lei Ordinária Nº 707/2007

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Altera o Parágrafo Único do Artigo 8º da Lei Nº 670-2005

pdf Lei Ordinária Nº 706/2007

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Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos das Criança e do Adolescente

pdf Lei Ordinária Nº 705/2007

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e alienar bens imóveis específivos em favor do desenvolvimento do desporto Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 704/2007

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Autoriza o Poder Executivo proceder a parcelamento de débito junto ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais

pdf Lei Ordinária Nº 703/2007

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Da denominação a Ruas na Vila Vardiero, município de Barão do Monte Alto

pdf Lei Ordinária Nº 702/2007

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Da denominação a Quadra Poliesportiva do distrito de Silveira Carvalho

Acesso à informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2007

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