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Pasta Leis Ordinárias 2006

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 701/2006

382 downloads

Baixar (pdf, 1.01 MB)
Estima Receita e Fixa Despesa

pdf Lei Ordinária Nº 700/2006

395 downloads

Baixar (pdf, 428 KB)
Dá denominação a Creche Municipal do Bairro do Distrito na sede do município de Barão do Monte Alto

pdf Lei Ordinária Nº 699/2006

367 downloads

Baixar (pdf, 412 KB)
Denomina de Edifício Vereador José Oliveira de Souza

pdf Lei Ordinária Nº 698/2006

373 downloads

Baixar (pdf, 414 KB)
Denomina Plenário Vereador José Carlos de Abreu

pdf Lei Ordinária Nº 697/2006

386 downloads

Baixar (pdf, 466 KB)
Altera dispositivo da Lei Nº 658-2004

pdf Lei Ordinária Nº 696/2006

372 downloads

Baixar (pdf, 1.45 MB)
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 695/2006

383 downloads

Baixar (pdf, 893 KB)
Denomina Ruas, Avenidas e Travessas na Vila Arraial Velho

pdf Lei Ordinária Nº 694/2006

369 downloads

Baixar (pdf, 458 KB)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Pagar Despesas de Exercícios Anteriores

pdf Lei Ordinária Nº 693/2006

373 downloads

Baixar (pdf, 2.73 MB)
Dispõe sobre a criação, concessão e organização do serviço público de Transporte Individual Taxi

pdf Lei Ordinária Nº 692/2006

376 downloads

Baixar (pdf, 434 KB)
Denomina avenida no distrito de Silveira Carvalho

pdf Lei Ordinária Nº 691/2006

387 downloads

Baixar (pdf, 1.98 MB)
Dá nova Redação a Lei Municipal Nº 611-2002

pdf Lei Ordinária Nº 690/2006

375 downloads

Baixar (pdf, 4.80 MB)
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2007

pdf Lei Ordinária Nº 689/2006

418 downloads

Baixar (pdf, 2.82 MB)
Institui a Política Municipal do Idoso

pdf Lei Ordinária Nº 688/2006

370 downloads

Baixar (pdf, 485 KB)
Autoriza a recomposição salarial aos servidores do Município de Barão do Monte Alto

pdf Lei Ordinária Nº 687/2006

377 downloads

Baixar (pdf, 432 KB)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar despesas de exercícios anteriores

pdf Lei Ordinária Nº 686/2006

388 downloads

Baixar (pdf, 1.13 MB)
Altera a Lei Nº 520-1998

pdf Lei Ordinária Nº 685/2006

356 downloads

Baixar (pdf, 506 KB)
Ratifica assinatura do Convênio firmado pelo Poder Executivo Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 684/2006

389 downloads

Baixar (pdf, 477 KB)
Autoriza desconto para pagamento em parcela única do IPTU

pdf Lei Ordinária Nº 683/2006

367 downloads

Baixar (pdf, 1.02 MB)
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao BNDES

pdf Lei Ordinária Nº 682/2006

378 downloads

Baixar (pdf, 2.31 MB)
Institui o Programa Municipal de acesso à alimentação do Município de Barão do Monte Alto

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Rua Othonio Antunes, 570, Centro
Barão de Monte Alto - MG, 36.870-000

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Segunda a Sexta das 7h00 às 16h00
Telefone: (32) 3727-1016
Email: camara.barao@yahoo.com.br 

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