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Pasta Leis Ordinárias 2005

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 678/2005

371 downloads

Baixar (pdf, 1.02 MB)
Estima a Receita e Fixa a Despesa

pdf Lei Ordinária Nº 677/2005

366 downloads

Baixar (pdf, 4.75 MB)
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2006

pdf Lei Ordinária Nº 676/2005

375 downloads

Baixar (pdf, 13.26 MB)
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o periodo 2006-2009

pdf Lei Ordinária Nº 675/2005

370 downloads

Baixar (pdf, 453 KB)
Altera o Caput do artigo 3º a Lei Nº 668-2005

pdf Lei Ordinária Nº 674/2005

371 downloads

Baixar (pdf, 568 KB)
Cria o bairro Martin Tomé

pdf Lei Ordinária Nº 673/2005

348 downloads

Baixar (pdf, 521 KB)
Eleva a categoria de vila a localidade denominada Arraial Velho

pdf Lei Ordinária Nº 672/2005

366 downloads

Baixar (pdf, 960 KB)
Altera a Lei 639-2003

pdf Lei Ordinária Nº 671/2005

362 downloads

Baixar (pdf, 572 KB)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e integrar a patrimônio público o terreno que define

pdf Lei Ordinária Nº 670/2005

359 downloads

Baixar (pdf, 2.73 MB)
Institui o Programa de Complementação Alimentar do Servidor Público

pdf Lei Ordinária Nº 669/2005

362 downloads

Baixar (pdf, 1.45 MB)
Autoriza o Município de Barão do Monte Alto a Celebrar convênio

pdf Lei Ordinária Nº 668/2005

373 downloads

Baixar (pdf, 974 KB)
Autoriza o Município de Barão do Monte Alto

pdf Lei Ordinária Nº 667/2005

380 downloads

Baixar (pdf, 911 KB)
Dispõe sobre parcelamento de Tributo Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 666/2005

364 downloads

Baixar (pdf, 464 KB)
Autoriza o executivo municipal a fornecer combustivel para abastecimento de Maquinas

pdf Lei Ordinária Nº 665/2005

377 downloads

Baixar (pdf, 975 KB)
Altera o número de vagas da Lei Nº 520-1998

pdf Lei Ordinária Nº 664/2005

368 downloads

Baixar (pdf, 429 KB)
Autoriza a recomposição salarial a servidores do Município de Barão do Monte Alto

pdf Lei Ordinária Nº 663/2005

361 downloads

Baixar (pdf, 453 KB)
Denomina posto de saúde da Vila Vardiero

pdf Lei Ordinária Nº 662/2005

363 downloads

Baixar (pdf, 455 KB)
Denomina Rua no Bairro do Distrito, sede do Município

pdf Lei Ordinária Nº 661/2005

355 downloads

Baixar (pdf, 445 KB)
Denomina Rua na Sede do Município

pdf Lei Ordinária Nº 660/2005

354 downloads

Baixar (pdf, 440 KB)
Denomina rua no Bairro do Distrito, sede do Município

pdf Lei Ordinária Nº 659/2005

363 downloads

Baixar (pdf, 494 KB)
Autoriza o poder executivo Municipal a firmar com a CREDIMUR

logo rodape

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Rua Othonio Antunes, 570, Centro
Barão de Monte Alto - MG, 36.870-000

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Segunda a Sexta das 7h00 às 16h00
Telefone: (32) 3727-1016
Email: camara.barao@yahoo.com.br 

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