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Pasta Leis Ordinárias 2004

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 658/2004

267 downloads

Baixar (pdf, 1010 KB)
Autoriza o Executivo Municipal celebrar convênio com o pequeno produtor rural

pdf Lei Ordinária Nº 657/2004

279 downloads

Baixar (pdf, 920 KB)
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barão do Monte Alto

pdf Lei Ordinária Nº 656/2004

285 downloads

Baixar (pdf, 455 KB)
Altera dispositivos da Lei Nº 653-2004

pdf Lei Ordinária Nº 655/2004

279 downloads

Baixar (pdf, 486 KB)
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente

pdf Lei Ordinária Nº 654/2004

287 downloads

Baixar (pdf, 7.53 MB)
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2005

pdf Lei Ordinária Nº 653/2004

330 downloads

Baixar (pdf, 11.84 MB)
Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Ensino Público

pdf Lei Ordinária Nº 652/2004

324 downloads

Baixar (pdf, 5.31 MB)
Cria a Área de Proteção Ambiental Municipal da Serra do Boqueirão

pdf Lei Ordinária Nº 651/2004

273 downloads

Baixar (pdf, 439 KB)
Autoriza o Poder Executivo a Fazer doação à Fazenda Restauração Definitiva do Brasil

pdf Lei Ordinária Nº 650/2004

283 downloads

Baixar (pdf, 440 KB)
Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretário

pdf Lei Ordinária Nº 649/2004

275 downloads

Baixar (pdf, 956 KB)
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União através da Caixa Econômica Federal

pdf Lei Ordinária Nº 648/2004

289 downloads

Baixar (pdf, 818 KB)
Altera dispositivos da Lei Nº 520-1998

pdf Lei Ordinária Nº 647/2004

278 downloads

Baixar (pdf, 390 KB)
Concede abono salarial a servidores

pdf Lei Ordinária Nº 646/2004

264 downloads

Baixar (pdf, 556 KB)
Autoriza o Executivo a conceder anistia e juros e multas e parcelamento de tributos Municipais

pdf Lei Ordinária Nº 645/2004

274 downloads

Baixar (pdf, 395 KB)
Autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos suplementares ao orçamento vigente

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Endereço

Rua Othonio Antunes, 570, Centro
Barão de Monte Alto - MG, 36.870-000

Informações

Segunda a Sexta das 7h00 às 16h00
Telefone: (32) 3727-1016
Email: camara.barao@yahoo.com.br 

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