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Pasta Leis Ordinárias 2003

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 644/2003

314 downloads

Baixar (pdf, 410 KB)
Altera o artigo 4º da Lei Municipal Nº 580-2001

pdf Lei Ordinária Nº 643/2003

341 downloads

Baixar (pdf, 1.69 MB)
Altera dispositivo da Lei Nº 079-1969

pdf Lei Ordinária Nº 642/2003

312 downloads

Baixar (pdf, 411 KB)
Denomina Rua no Distrito de Silveira Carvalho

pdf Lei Ordinária Nº 641/2003

323 downloads

Baixar (pdf, 1.42 MB)
Estima a Receita e Fixa a Despesa

pdf Lei Ordinária Nº 640/2003

318 downloads

Baixar (pdf, 408 KB)
Altera o parágrafo Único do art. 3º da Lei Nº 639-2003

pdf Lei Ordinária Nº 639/2003

313 downloads

Baixar (pdf, 1.40 MB)
Cria o Centro Municipal de Convivência da Maior Idade

pdf Lei Ordinária Nº 638/2003

312 downloads

Baixar (pdf, 1.02 MB)
Altera dispositivos da Lei Nº 079-1969

pdf Lei Ordinária Nº 637/2003

321 downloads

Baixar (pdf, 450 KB)
Declara de utilidade pública a associação dos produtores rurais da Boa Esperança

pdf Lei Ordinária Nº 636/2003

392 downloads

Baixar (pdf, 556 KB)
Dispõe sobre a extinção do Regime Próprio de previdência do município de Barão do Monte Alto

pdf Lei Ordinária Nº 635/2003

344 downloads

Baixar (pdf, 396 KB)
Denomina Rua no Bairro do Distrito

pdf Lei Ordinária Nº 634/2003

311 downloads

Baixar (pdf, 758 KB)
Altera dispositivos da Lei Nº 520-1998

pdf Lei Ordinária Nº 633/2003

317 downloads

Baixar (pdf, 796 KB)
Altera dispositivos da Lei Nº 520-1998

pdf Lei Ordinária Nº 632/2003

309 downloads

Baixar (pdf, 966 KB)
Altera a Lei Nº 628-2002

pdf Lei Ordinária Nº 631/2003

349 downloads

Baixar (pdf, 993 KB)
Regulamenta serviço de veículo de aluguel, categoria taxi

pdf Lei Ordinária Nº 630/2003

294 downloads

Baixar (pdf, 424 KB)
Autoriza ao Poder Executivo a proceder à aquisição de veículo

pdf Lei Ordinária Nº 629/2003

315 downloads

Baixar (pdf, 774 KB)
Altera dispositivos da Lei Nº 520-1998

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Endereço

Rua Othonio Antunes, 570, Centro
Barão de Monte Alto - MG, 36.870-000

Informações

Segunda a Sexta das 7h00 às 16h00
Telefone: (32) 3727-1016
Email: camara.barao@yahoo.com.br 

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