Leis Ordinárias 2002 - Câmara Municipal de Barão do Monte Alto

pdf Lei Ordinária Nº 628/2002

218 downloads

Baixar (pdf, 974 KB)

Institui a contribuição de Iluminação Pública

pdf Lei Ordinária Nº 627/2002

206 downloads

Baixar (pdf, 667 KB)

Estima a receita e fica a despesa

pdf Lei Ordinária Nº 626/2002

194 downloads

Baixar (pdf, 232 KB)

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial

pdf Lei Ordinária Nº 625/2002

212 downloads

Baixar (pdf, 204 KB)

Iinstitui uso obrigatório de uniforme crachá para os servidores Municipais

pdf Lei Ordinária Nº 624/2002

203 downloads

Baixar (pdf, 290 KB)

Altera a Lei Nº 608-2002

pdf Lei Ordinária Nº 623/2002

204 downloads

Baixar (pdf, 245 KB)

Regulamenta o disposto na Lei Nº 603-2002

pdf Lei Ordinária Nº 622/2002

219 downloads

Baixar (pdf, 387 KB)

Altera dispositivo da Lei Nº 593-2001

pdf Lei Ordinária Nº 621/2002

201 downloads

Baixar (pdf, 720 KB)

Estabelece critérios para venda e doação de bens imóveis

pdf Lei Ordinária Nº 620/2002

217 downloads

Baixar (pdf, 225 KB)

Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Convênio para aquisição de veículos

pdf Lei Ordinária Nº 619/2002

199 downloads

Baixar (pdf, 174 KB)

Aumenta a tarifa de iluminação pública

pdf Lei Ordinária Nº 618/2002

202 downloads

Baixar (pdf, 262 KB)

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao orçamento

pdf Lei Ordinária Nº 617/2002

209 downloads

Baixar (pdf, 206 KB)

Atribui denominação a Escola Pública Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 616/2002

213 downloads

Baixar (pdf, 216 KB)

Estabelece reajuste de vencimentos ao Servidor Público

pdf Lei Ordinária Nº 615/2002

204 downloads

Baixar (pdf, 215 KB)

Estabelece Reajuste de Vencimentos ao Servidor Público

pdf Lei Ordinária Nº 614/2002

199 downloads

Baixar (pdf, 1.66 MB)

Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável

pdf Lei Ordinária Nº 613/2002

219 downloads

Baixar (pdf, 278 KB)

Altera dispositivo do Código Tributário

pdf Lei Ordinária Nº 612/2002

211 downloads

Baixar (pdf, 209 KB)

Autoriza Celebração de Convênio

pdf Lei Ordinária Nº 611/2002

205 downloads

Baixar (pdf, 892 KB)

Dispõe sobre a instituição do Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável

pdf Lei Ordinária Nº 610/2002

210 downloads

Baixar (pdf, 3.10 MB)

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias

pdf Lei Ordinária Nº 609/2002