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Pasta Leis Ordinárias 2002

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 628/2002

279 downloads

Baixar (pdf, 974 KB)
Institui a contribuição de Iluminação Pública

pdf Lei Ordinária Nº 627/2002

260 downloads

Baixar (pdf, 667 KB)
Estima a receita e fica a despesa

pdf Lei Ordinária Nº 626/2002

254 downloads

Baixar (pdf, 232 KB)
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial

pdf Lei Ordinária Nº 625/2002

270 downloads

Baixar (pdf, 204 KB)
Iinstitui uso obrigatório de uniforme crachá para os servidores Municipais

pdf Lei Ordinária Nº 624/2002

270 downloads

Baixar (pdf, 290 KB)
Altera a Lei Nº 608-2002

pdf Lei Ordinária Nº 623/2002

262 downloads

Baixar (pdf, 245 KB)
Regulamenta o disposto na Lei Nº 603-2002

pdf Lei Ordinária Nº 622/2002

280 downloads

Baixar (pdf, 387 KB)
Altera dispositivo da Lei Nº 593-2001

pdf Lei Ordinária Nº 621/2002

259 downloads

Baixar (pdf, 720 KB)
Estabelece critérios para venda e doação de bens imóveis

pdf Lei Ordinária Nº 620/2002

272 downloads

Baixar (pdf, 225 KB)
Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Convênio para aquisição de veículos

pdf Lei Ordinária Nº 619/2002

257 downloads

Baixar (pdf, 174 KB)
Aumenta a tarifa de iluminação pública

pdf Lei Ordinária Nº 618/2002

254 downloads

Baixar (pdf, 262 KB)
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao orçamento

pdf Lei Ordinária Nº 617/2002

264 downloads

Baixar (pdf, 206 KB)
Atribui denominação a Escola Pública Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 616/2002

277 downloads

Baixar (pdf, 216 KB)
Estabelece reajuste de vencimentos ao Servidor Público

pdf Lei Ordinária Nº 615/2002

260 downloads

Baixar (pdf, 215 KB)
Estabelece Reajuste de Vencimentos ao Servidor Público

pdf Lei Ordinária Nº 614/2002

255 downloads

Baixar (pdf, 1.66 MB)
Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável

pdf Lei Ordinária Nº 613/2002

274 downloads

Baixar (pdf, 278 KB)
Altera dispositivo do Código Tributário

pdf Lei Ordinária Nº 612/2002

266 downloads

Baixar (pdf, 209 KB)
Autoriza Celebração de Convênio

pdf Lei Ordinária Nº 611/2002

258 downloads

Baixar (pdf, 892 KB)
Dispõe sobre a instituição do Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável

pdf Lei Ordinária Nº 610/2002

266 downloads

Baixar (pdf, 3.10 MB)
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias

pdf Lei Ordinária Nº 609/2002

259 downloads

Baixar (pdf, 210 KB)
Autoriza a Nucleação de Escolas Públicas Municipais

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