Acesso à Informação

Acesso à informação

Legislação (Categorias)

  1. Você está aqui:  
  2. Início
  3. Legislação (Categorias)
  4. Leis Ordinárias
  5. Leis Ordinárias 2002

Pasta Leis Ordinárias 2002

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 628/2002

317 downloads

Baixar (pdf, 974 KB)
Institui a contribuição de Iluminação Pública

pdf Lei Ordinária Nº 627/2002

297 downloads

Baixar (pdf, 667 KB)
Estima a receita e fica a despesa

pdf Lei Ordinária Nº 626/2002

289 downloads

Baixar (pdf, 232 KB)
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial

pdf Lei Ordinária Nº 625/2002

301 downloads

Baixar (pdf, 204 KB)
Iinstitui uso obrigatório de uniforme crachá para os servidores Municipais

pdf Lei Ordinária Nº 624/2002

306 downloads

Baixar (pdf, 290 KB)
Altera a Lei Nº 608-2002

pdf Lei Ordinária Nº 623/2002

298 downloads

Baixar (pdf, 245 KB)
Regulamenta o disposto na Lei Nº 603-2002

pdf Lei Ordinária Nº 622/2002

316 downloads

Baixar (pdf, 387 KB)
Altera dispositivo da Lei Nº 593-2001

pdf Lei Ordinária Nº 621/2002

295 downloads

Baixar (pdf, 720 KB)
Estabelece critérios para venda e doação de bens imóveis

pdf Lei Ordinária Nº 620/2002

305 downloads

Baixar (pdf, 225 KB)
Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Convênio para aquisição de veículos

pdf Lei Ordinária Nº 619/2002

292 downloads

Baixar (pdf, 174 KB)
Aumenta a tarifa de iluminação pública

pdf Lei Ordinária Nº 618/2002

289 downloads

Baixar (pdf, 262 KB)
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao orçamento

pdf Lei Ordinária Nº 617/2002

303 downloads

Baixar (pdf, 206 KB)
Atribui denominação a Escola Pública Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 616/2002

311 downloads

Baixar (pdf, 216 KB)
Estabelece reajuste de vencimentos ao Servidor Público

pdf Lei Ordinária Nº 615/2002

295 downloads

Baixar (pdf, 215 KB)
Estabelece Reajuste de Vencimentos ao Servidor Público

pdf Lei Ordinária Nº 614/2002

291 downloads

Baixar (pdf, 1.66 MB)
Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável

pdf Lei Ordinária Nº 613/2002

311 downloads

Baixar (pdf, 278 KB)
Altera dispositivo do Código Tributário

pdf Lei Ordinária Nº 612/2002

298 downloads

Baixar (pdf, 209 KB)
Autoriza Celebração de Convênio

pdf Lei Ordinária Nº 611/2002

289 downloads

Baixar (pdf, 892 KB)
Dispõe sobre a instituição do Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável

pdf Lei Ordinária Nº 610/2002

303 downloads

Baixar (pdf, 3.10 MB)
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias

pdf Lei Ordinária Nº 609/2002

294 downloads

Baixar (pdf, 210 KB)
Autoriza a Nucleação de Escolas Públicas Municipais

logo rodape

Endereço

Rua Othonio Antunes, 570, Centro
Barão de Monte Alto - MG, 36.870-000

Informações

Segunda a Sexta das 7h00 às 16h00
Telefone: (32) 3727-1016
Email: camara.barao@yahoo.com.br 

Links Úteis