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Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2001

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 590/2001

264 downloads

Atribui nova denominação à avenida Vila Vardiero

pdf Lei Ordinária Nº 589/2001

265 downloads

Emenda Substitutiva

pdf Lei Ordinária Nº 588/2001

265 downloads

Cria o fundo Municipal de Segurança Pública

pdf Lei Ordinária Nº 587/2001

264 downloads

Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública

pdf Lei Ordinária Nº 586/2001

261 downloads

Dispõe sobre o afastamento do servidor Municipal em Férias-Prêmio

pdf Lei Ordinária Nº 585/2001

270 downloads

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária de 2002

pdf Lei Ordinária Nº 584/2001

265 downloads

Emenda aditiva

pdf Lei Ordinária Nº 583/2001

263 downloads

Declara de utilidade pública a associação dos moradores do bairro Arraial Velho

pdf Lei Ordinária Nº 582/2001

274 downloads

Denomina avenida na Vila Vardiero

pdf Lei Ordinária Nº 581/2001

275 downloads

Dispõe sobre a proteção do patrimônio cultural do Município de Barão do Monte Alto

pdf Lei Ordinária Nº 580/2001

255 downloads

Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Melhoria de Moradias

pdf Lei Ordinária Nº 579/2001

257 downloads

Institui o Programa de Garantia de Renda Minima

pdf Lei Ordinária Nº 578/2001

263 downloads

Revoga a Lei Nº 405-1992

pdf Lei Ordinária Nº 577/2001

260 downloads

Da denominação à unidade mista de saúde

pdf Lei Ordinária Nº 576/2001

260 downloads

Autoriza a nucleação de escola pública municipal

pdf Lei Ordinária Nº 575/2001

278 downloads

Autoriza a recomposição do salário dos servidores públicos

pdf Lei Ordinária Nº 574/2001

279 downloads

Atribui nova denominação a escola

pdf Lei Ordinária Nº 573/2001

278 downloads

Atribui nova denominação a escola municipal do Ensino fundamental de 1º ao 4º ano do ciclo de Barão do Monte Alto

pdf Lei Ordinária Nº 572/2001

270 downloads

Declara de utilidade Publica a associação dos produtores rurais da vila vardiero e união

pdf Lei Ordinária Nº 571/2001

268 downloads

Estabelece normas para prescrições médicas e odontológicas

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Endereço

Rua Othonio Antunes, 570, Centro
Barão de Monte Alto - MG, 36.870-000

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Segunda a Sexta das 7h00 às 16h00
Telefone: (32) 3727-1016
Email: camara.barao@yahoo.com.br